Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75…

Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado LUIZ HENRIQUE SANTOS REIS, MTR: 1149041, RJI: 192673392-75, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. Advogados(s): Paulo Freitas Bittencourt Vieira (OAB 161809/SP)