Remetido ao DJE Relação: 0609/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 12.287/12.292). 1. Fls. 12.305/12.306 (Sérgio dos Santos Bruno), 12.30…

Remetido ao DJE Relação: 0609/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 12.287/12.292). 1. Fls. 12.305/12.306 (Sérgio dos Santos Bruno), 12.307 (Roberto Simões de Carvalho), 12.430 (Joelma Mateus de Moura): anote-se. Remeto ao item "12" de decisão de fls.12.287/12.292. Consigno manifestação do síndico a fl.12.536 informando a necessidade de aguardar o momento oportuno. 2. Publicados editais (fls. 12.308/12.315). 3. Imóvel de matrícula nº 65.135 - 3º CRI de Campinas/SP Fl. 12.316 (TV Mídia Publicidade Comercial Ltda): requer juntada do comprovante de pagamento da 4ª parcela, e, a fl. 12.537, da 5ª parcela. Ciente. 4. Ofício INPI O síndico a fl. 12.320 comprova protocolo de ofício no INPI em 21/09/21. Ofício em resposta do INPI (fls.12.346/12.424 e 12.425). O síndico manifesta a fl. 12.536 ciência sobre informação de que as marcas estão extintas e a que está em vigor foi alienada em leilão realizado nesta falência. Abra-se vista ao Ministério Público. 5. Apuração dos valores trazidos à massa O síndico informa a fl. 12,.281 que está efetuando apuração dos valores trazidos à massa pelo advogado Marcelo Levy Garisio Sartori e que juntará em breve. A fl. 12.320 informa que o valor apurado como devido a ele é de R$ 512.087,44, visto que trouxe à massa R$ 2.560.437,22, e a decisão de fl.7432 autorizou sua indicação para representar a massa com honorários de 20%. Planilha de Cálculos a fl. 12.322/12.325. Abra-se vista ao Ministério Público. 6. Imóvel de matrícula nº 23.998 de Belo Horizonte/MG A fl 12.335 o leiloeiro informa a arrematação do , por maior lance de R$ 761.000,00, correspondente a 138,1% do valor da avaliação. O síndico a fl.12.535 se manifesta no sentido de não se opor à arrematação, posto que o valor é superior ao da avaliação. A fl. 12.541 a TV Mídia Publicidade Comercial Ltda requer a juntada do comprovante da primeira parcela e da comissão do leiloeiro. Ciência ao síndico. Abra-se vista ao Ministério Público. 7. Ofício à Seção de Direito Privado I 4º Grupo de Direito Privado (fl.12.340), devidamente encaminhado (fl.12.341). Aguarde-se resposta. 8. Expedido ofício de pagamento ao síndico (fl. 12.345). Ciente. 9. Acordo - TV Ômega Fl. 12.519 (TV Ômega Ltda): requer a juntada da parcela 2/48. O síndico manifesta ciência (fl. 12.536). Ciente. 10. Certificado a fl. 12.522 decurso de prazo sem retorno dos ofícios encaminhados ao Banco do Brasil, conforme itens "6" e "10" de fls. 12.176/12.184 e "2" de decisão de fls.12.287/12.292. Expedido ofício em reiteração (fl. 12.523/12.524). Ciente. Aguarde-se por 30 dias resposta. No silêncio, tornem. 11. Pedido TV Ômega TV Ômega Ltda. apresenta proposta para pagamento de obrigações em aberto, assinada pelo síndico, e requer sua homologação (fls. 12.142/12.150). O Ministério Público opinou por sua homologação (fl. 12.267). O síndico reiterou termos anteriormente apresentados (fl. 12.280), solicitando, apenas, que se aguarde manifestação das partes interessadas quanto à proposta para pagamento das obrigações em aberto. Houve decurso de prazo sem impugnações (fl. 12.522). Na ausência de oposição, homologo proposta de pagamento de obrigações celebrada entre a TV Ômega e o síndico as fls. 12.142/12.150. 12. Arrematação marca registrada no INPI A fl. 12.526 o síndico informa a arrematação do lote 1 em 3ª praça pelo maior lance de R$ 200.500,00 correspondente a 161% do valor da avaliação. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 13. Fls.12.535/12.536: manifestação do síndico, já apreciada nesta decisão. 14. Embargos à arrematação interpostos por A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMÓBILIÁRIOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES EIREILI (fls.12.553/12.561). Anote-se. OsEmbargosàArremataçãoconstituemaçãoautônoma, com natureza de processo de conhecimento, sujeitando-se as mesmas condições procedimentais dosEmbargosà Execução, inclusive o preparo pelo embargante, sob pena de cancelamento da distribuição. Desse modo, deve o embargante utilizar-se da via procedimental adequada. Inviável o processamento dos embargos à arrematação nos autos principais da falência, motivo pelo qual não há como sequer se conhecer o pedido. 15. Lote 2 - matrícula nº 12.374 do 1º CRI de Olinda O leiloeiro junta auto negativo (fl. 12.592). O síndico a fl.12.535 requer nova data para leilão do imóvel descrito no lote nº 02, imóvel de matrícula nº 12.374 do 1º CRI de Olinda (Av. Vinicius de Moraes, Ouro Preto, Olinda/PE). Defiro. Providencie o síndico a intimação do leiloeiro para que indique outras datas para realização de leilão, em 10 dias, comprovando, após, nestes autos. 16. Certidão de cartório informando a protocolização do ofício de fl. 12.549 em 25/10/21 sob o número AOF 2021/000602405 (fl. 12.594). Ciente. 17. Aguardo comprovação pelo síndico do quanto determinado nos itens "3", "6", "14" e "18" de fls. 12.287/12.292, assim como abertura de vista ao Ministério Público para que possa se manifestar sobre a referida decisão. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Cesar Ferreira (OAB 289029/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Thais Roberta Lopes (OAB 318215/SP), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Eduardo Ribeiro de Mendonça (OAB 24978/SP), Pedro Joao Bosetti (OAB 25194/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Maria da Graca Feliciano (OAB 87743/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Jair Anesio dos Santos (OAB 72789/SP), Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB 73906/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Gabriel Betley Taccola Hernandes Lós (OAB 241717/SP), João Alberto Leite (OAB 401662/SP), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP), José Domingos Teixeira Neto (OAB 18734/RJ), Natasha Karina Teixeira Torres (OAB 135404/RJ), Maria Angélica da Silva Campos (OAB 14105/PE), Rafaella Bispo Cavalcanti (OAB 33921/PE), Priscila Carolina de Oliveira (OAB 396892/SP), Thayla de Souza (OAB 363118/SP), Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB 57875/RJ), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), Ana Paula de Barros Nogueira (OAB 98734/RJ), Elton Luiz dos Santos Martins (OAB 450354/SP), Caroline Martins Garcia (OAB 432981/SP), Alexandre Melo Soares (OAB 24518/DF), Daniela Pinto Escobar Calvente (OAB 102337/RJ), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Frederico do Valle Abreu (OAB 17522 /RJ), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Giselle Feliciano Santiago (OAB 346963/SP), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernanda Galera Soler (OAB 330722/SP), Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bernardo de Mello Franco (OAB 148956/SP), Gilberto Arruda Mendes (OAB 149050/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Sandra Mendes de Oliveira 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Gonçalves (OAB 239882/SP), Ana Rüsche (OAB 214189/SP), Camila Venturi Tebaldi (OAB 204167/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Marineuton Arnaldo de Sousa (OAB 207421/SP), Robson Marques Alves (OAB 208021/SP), Carlos Alberto Cantizani (OAB 210756/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Fernando Sarian Altounian (OAB 222528/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernanda Squinzari (OAB 228418/SP), Matheus Gregorini Costa (OAB 232537/SP), Agostinho Sartin (OAB 23626/SP), Marcia Regina Correa de Lorenzo (OAB 237000/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Rodrigo Celso Braga (OAB 158107/SP), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Rodolfo Apolinário Del Passo Pedro (OAB 177397/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP), Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP), Virgínia Galante Ferrari (OAB 195488/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP)