Remetido ao DJE Relação: 0637/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 11773/11779 e 11927/11934, itens 02/03: Trata-se de ofício proveniente do D. Juízo …

Remetido ao DJE Relação: 0637/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 11773/11779 e 11927/11934, itens 02/03: Trata-se de ofício proveniente do D. Juízo da 1ª Vara Federal de Barueri, processo nº 0020857-21.2015.4.03.6144, informando a suspensão da execução fiscal em razão da afetação pelo Tema 987, do C. Superior Tribunal de Justiça. Acolho a manifestação do administrador judicial (fls. 11927/11934, itens 02 e 03) que se declarou ciente do teor da r. Decisão cuja cópia de se vê a fls. 11.777, bem como ressaltando que houve a desafetação do Tema 987 pelo E. STJ e que caberá ao Fisco proceder com as medidas que julgar adequadas na persecução do seu crédito. 2. Fls. 11743 e 11782/11783 e 11928 item 04: Aguarde-se a resposta do Juízo. (oficio e certidão processo 1001645-13.2018.5.02.0202 fls. 11783 parte final). Com a resposta, intime-se o administrador judicial para manifestação em 15 dias. 3. Fls. 11792/11796 e 11739/11742: Trata-se de requerimento de penhora no rosto dos autos proveniente da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Barueri, processo nº 0004589-98.2018.8.26.0068. Diante da manifestação do administrador judicial (fls. 11927/11934, itens 05/13) informando que não se opõe a anotação da penhora no rosto. Assim, providencie a Serventia e o o administrador as devidas anotações para momento oportuno. Comunique-se por e-mail o juízo sobre as anotações. 4. Fls. 11797 e 11880/11885: Ciência a recuperanda sobre a manifestação do administrador a fls. 11927/11934 item 14. 5. Fls. 11.224 e 11798/11838: Trata-se de pedido do Banco Rendimento informando que o crédito arrolado na presente ação referente a CCB 20002231 foi quitado, requerendo assim a exclusão do credito na presente recuperação. Diante da manifestação e documentos juntados pela Recuperanda a fls. 11798/11838 e manifestação do administrador judicial a fls. 11932, item 15, fica reconhecida a extinção do crédito detido pelo Banco Rendimento em face da quitação operada pelo terceiro garantidor, comprovada pela consolidação da propriedade de bens. 6. Fls. 11867/11873: O credor QP Serviços de Apoio Às Empresas Ltda. indica divergência entre o crédito arrolado pela Recuperanda com aquele que seria efetivamente devido. Acolho a manifestação do administrador judicial a fls. 11932 item 16/17, ficando o credor intimado que eventual impugnação ao crédito deve ser deduzida pela via adequada, mediante distribuição inicial de incidente por dependência à RJ, em consonância com o Comunicado CG nº 219/2018. 7. Fls. 11.921/11.925: Trata-se de ofício proveniente da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Barueri, processo nº 0016710-18.2005.8.26.0068, no qual se deferiu a penhora no faturamento da Recuperanda, requerendo que a administradora judicial apresente plano de quitação do presente débito com o faturamento da empresa em recuperação sem inviabilizar o plano de soerguimento. Assiste razão o Ilustre administrador judicial ao afirmar que a competência para deferimento de tais atos é exclusiva deste Juízo da recuperação. Assim, servirá a presente como OFICIO ao Juízo da 6ª Vara Cível de Barueri, processo nº 0016710-18.2005.8.26.0068, , informando que por ora é incabível a implementação de atos constritivos que importem em redução patrimonial à Recuperanda, facultando a solicitação da penhora no rosto dos autos, com a ressalva que eventual excussão patrimonial deverá ser oportunamente autorizada por este Juízo. Providencie a Serventia a rmessa, por e-mail 8. Fls. 11914/11915: Administrador judicial se declara ciente dos dados bancários. 9. Fls. 11936/11937: Ciência ao administrador judicial das providencias tomadas pela recuperanda. 10. Fls. 11938/11939: Ciência ao administrador judicial sobre a manifestação da recuperanda informando sobre providências junto ao Cartório de Protesto, ficando deferido o prazo de 15 dias para tais providências. 11. Fls. 11940/119467: Esclareça o credor melhor seu pedido, considerando que a maquina conjunto de moldagem plástica por sopro, extrusão por acumulação serie 2606, não foi autorizada a venda, conforme decisão de fls. 11704/11708, item 04. No entanto, fica a recuperanda intimada que não deverá vender a maquina alienada (fls. 10936/10983 e decisão de fls. 11704/11708). Consigno ao credor Desenvolve que em relação a pedidos já apreciados e deferidos sobre venda de bens, deve observar, caso queira, o procedimento descrito nos parágrafos 1º e 2º do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005 e em especial o prazo estabelecido na lei. 12. Fls. 11952/11953: Defiro a participação do credor na assembleia. Ciência ao administrador. 13. Fls 11960, 11984, 12012 e 12015: Anote-se. 14. Fls. 11968: Ciente. 15. Fls. 11969/11976: Ciência ao Banco Bradesco e Administrador judicial para as providências necessárias. Ao que parece o agravo foi interposto contra decisão proferida nos autos de impugnação de credito tendo como parte o banco Bradesco, assim, traslade-se cópia de fls. 11969/11976 para a impugnação n. 1006138-58.2020. 16. Fls. 11977/11978: Ciência à Recuperanda e administrador judicial. 17. Fls. 11983: Diga o administrador judicial em 15 dias. 18. Fls. 11990/11992 e 11993/12011: Ciência à todos os credores e administrador judicial sobre o 7º aditivo ao plano de recuperação judicial. 19. Fls. 12017/12023: Manifeste-se o administrador judicial e eventual comitê de credores em 05 dias. 20. Fls. 12030: Nada a apreciar, pois direcionado para processo diverso (não pertence a este feito) 21. Fls. 12033/12036: Ciência à Recuperanda, Banco Rendimento e administrador judicial sobre a decisão proferida no agravo n. 2007584-89.2020.8.26.0068, em recurso especial, cuja decisão concedeu efeito suspensivo, devido ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de devolução dos valores à recorrida. 23. Fls. 12040/12042, item 01 /04 e 12043/12056: Ciência a todos os interessados sobre a não realização da assembleia Geral de credores, bem como da convocação para a segunda convocação na data de 15 de setembro de 2021 como já deferida a fls. 11891/11893. 24. No mais, aguarde-se a realização da Assembleia Geral de credores. Int. Advogados(s): Rafael de Freitas Sotello (OAB 283801/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Giuliano Pistilli (OAB 288749/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Rafael Pedroso de Vasconcelos (OAB 283942/SP), Filipe Santana Haack (OAB 283631/SP), Gilson Rodrigues Dantas (OAB 282819/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Cleber Ricardo da Silva (OAB 280270/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP), Douglas Yuiti Stephano (OAB 313770/SP), Gutemberg Teixeira de Araujo (OAB 314345/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Camila Barreto da Silva (OAB 314968/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Rafael da Silva Stogar (OAB 318123/SP), Vanessa Biral Zancanaro (OAB 319831/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP), Rafael Pires Ricardo (OAB 325730/SP), Joilson Souza de Jesus (OAB 327229/SP), Mariusa Pires Ricardo (OAB 98380/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Aparecido Alexandre Valentim (OAB 260713/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Tania Maria Gianini Valery (OAB 98104/SP), Renato Soares (OAB 95828/SP), Evaldir Borges Bonfim (OAB 95692/SP), Levi Lisboa Monteiro (OAB 86072/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Asiel Rodrigues dos Santos (OAB 276753/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Ricardo da Silva Modesto (OAB 263691/SP), Gabriela Maria Aparecida da Silva (OAB 258726/SP), Leila Calsolari Estefani de Souza (OAB 264531/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Emerson Fabiano Belão (OAB 276294/SP), Deyse de Fatima Lima (OAB 277630/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Marcos Luiz de Melo (OAB 80266/SP), Giselio Bispo dos Santos (OAB 388111/SP), Ricardo de Oliveira (OAB 399409/SP), Julio Cesar Barroso de Souza (OAB 392639/SP), Luciana Miranda da Silva (OAB 388897/SP), Bruno dos Reis Vanzelli (OAB 390127/SP), Nayara Rodrigues da Silva (OAB 406572/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Nathalia Aparecida Martins Jorge (OAB 388187/SP), Edison Evangelista de Jesus (OAB 382721/SP), Aniberto Alves Rosendo (OAB 379826/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP), Shirley Aparecida Martins Sales Rodrigues Emilio (OAB 377910/SP), Eliana Martins (OAB 407206/SP), João Victor de Almeida Branco (OAB 407599/SP), Jairo Barcelos Negreiros (OAB 409517/SP), Gabriela de Almeida Lima (OAB 411869/SP), Igor Rubens Martins de Souza (OAB 412053/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Rafael Santos Pena (OAB 416477/SP), Thiago Gonçalves Coriolano (OAB 426776/SP), Rosiene Rodrigues Moura Lima (OAB 434138/SP), Marcus Vinicius Kasten Bauer (OAB 38814/SC), Andre Luiz Lima da Silva (OAB 328933/SP), Fabio Brito de Carvalho (OAB 356368/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Wagner Aparecido Rodrigues (OAB 336596/SP), Felipe Antonio Andrade Almeida (OAB 339661/SP), Marcia Alves Siqueira Barbiero (OAB 343381/SP), Simone Maia Natal (OAB 346800/SP), Lucas Messiano Bortolato Pernas (OAB 352240/SP), Thuanny Pereira (OAB 353883/SP), Ronaldo Ferraz de Araújo (OAB 355413/SP), Luciano Martins Cruz (OAB 377692/SP), Deranildo Alves de Souza (OAB 360944/SP), Regiane Francelina da Silva (OAB 362404/SP), Lais Lopes da Silva (OAB 368867/SP), Renato Francisco Sanches (OAB 369213/SP), Cristiano Gomes de Santana Lima (OAB 370712/SP), Fabiana de Almeida Pereira (OAB 371821/SP), Mayara Cristina dos Santos Silva (OAB 372270/SP), Andre Luis da Silva Santos (OAB 371564/SP), Jacqueline Alves Adriano de Souza Reis (OAB 373858/SP), Francisca Suely Ferreira Sousa (OAB 373852/SP), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Luiz Ramos da Silva (OAB 161753/SP), André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP), Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB 167432/SP), Roger Pampana Nicolau (OAB 164713/SP), Marilu Oliveira Ramos (OAB 163645/SP), Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Cleusa de Lourdes Tiyo Watanabe (OAB 160953/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB 156392/SP), Marcos Antonio Zafani Cordeiro (OAB 156257/SP), Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Marcilio José Villela Pires Bueno (OAB 154439/SP), Enzo Pistilli (OAB 171677/SP), Paulo Otto Lemos Menezes (OAB 174019/SP), Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Francisco Fernandez Gonzalez Junior (OAB 178994/SP), Adilson Torres da Silva (OAB 180674/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Olessandra André Pedroso (OAB 182876/SP), Reginaldo Gomes Mendonça (OAB 184467/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Átila Gonçalves de Carvalho (OAB 187320/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Rui Di Giacomo Barbosa (OAB 102693/SP), Marli Lipari Saisi (OAB 103596/SP), Carlos Alberto de Bastos (OAB 104455/SP), Gilson de Souza (OAB 106914/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Ivo Fernandes Junior (OAB 131060/SP), Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Claudia Fernandes de Lima (OAB 135104/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ismael Gil (OAB 139380/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Eduardo Diogo Tavares (OAB 150344/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro (OAB 151852/SP), Rosana de Cassia Faro E Mello Ferreira (OAB 79778/SP), Renata Morais Bersan (OAB 237664/SP), Tatiana Engler Rocha de Oliveira (OAB 243074/SP), Paulo Sérgio de Moura Franco (OAB 240457/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), Raquel Batista de Souza Franca (OAB 243100/SP), Rafael de Souza Lino (OAB 237655/SP), Gilmarques Rodrigues Satelis (OAB 237544/SP), Mariano Masayuki Tanaka (OAB 236437/SP), William Fernandes Chaves (OAB 236257/SP), Domingos Garcia Neto (OAB 235519/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andre Cicero Martins (OAB 246851/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Edimilson de Andrade (OAB 251156/SP), Edney Bertolla (OAB 252182/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Francisco Cruz Lazarini (OAB 50157/SP), Jose Fernandes Pereira (OAB 66449/SP), Rogério Mazza Troise (OAB 188199/SP), Ricardo Cassemiro Rodrigues (OAB 206060/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Marina Fatarelli Fazzolari (OAB 192791/SP), Rubem Gaona (OAB 193290/SP), Ramiro Antonio de Freitas (OAB 194474/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Ariana Fabiola de Godoi (OAB 198686/SP), Alan Tobias do Espirito Santo (OAB 199293/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Marcio Antoni Santana (OAB 234772/SP), Jorge Yoshiyuki Taguchi (OAB 207090/SP), Rodrigo Elian Sanchez (OAB 209568/SP), Elizangela Pinatti (OAB 210569/SP), Sandra Michailovici de Picciotto (OAB 211688/SP), Alessandra Montoni Skibicki (OAB 216129/SP), Nelry Maciel Moda (OAB 217666/SP), Marcelo Gayer Diniz (OAB 219205/SP), Rogerio Babetto (OAB 225092/SP), Elizabeth Vaz Guimarães Ferreira (OAB 231217/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP)