Remetido ao DJE Relação: 0806/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 22.278/22.282: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n…

Remetido ao DJE Relação: 0806/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 22.278/22.282: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 182425/SP (2021/0282180-3), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência, Ministro Relator Dr. Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça, as seguintes: O trâmite processual encontra-se em fase do cumprimento do quadro geral de credores, com discussões sobre pagamentos, indeferimentos de habilitações de créditos tidos por extraconcursais etc. Pelo último relatório da administradora judicial (fls. 22.122/22.178), com base na análise de todos os comprovantes dos pagamentos realizados em julho de 2021, além das informações complementares prestadas pelas Recuperandas, tem-se que o GRUPO WOW não realizou os pagamentos integrais aos credores da Classe I. O valor total computado para os 756 credores da Classe I perfaz o montante de R$6.058.633,30, atualizados pela TR e com a incidência de juros de 1% ao mês, nos termos do Plano homologado, montante do qual foram realizados, até 31/07/2021, pagamentos no valor de R$5.474.818,96, restando ainda a quantia de R$212.948,05 a ser liquidada aos credores que apresentaram os dados bancários até o encerramento do mês de julho/2021, além da quantia de R$370.866,29 devida aos credores que não informaram seus dados ou apresentaram contas inválidas. No que tange à Classe III (A), com créditos quirografários de até R$5.000,00, da qual os pagamentos são exigíveis desde 22/05/2020, houve o pagamento de 5 credores em julho/2021, totalizando a monta de R$637,70. Os outros 225 credores com créditos quirografários de até R$5.000,00 não enviaram a opção de pagamento ou enviaram fora do prazo tempestivo, pelo que receberão seus créditos conforme a opção B cláusula 6.5. No que se refere à Classe III (B), com créditos quirografários acima de R$5.000,00, constata-se por meio do Plano de Recuperação Judicial homologado que o período de 60 meses de carência, contados da data da decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial, ainda se encontra em fruição. Nota-se que, dos 221 credores listados na Classe IV do Quadro Geral de Credores das Recuperandas, 38 credores enviaram seus dados bancários para o recebimento dos seus créditos. Contudo, apenas 3 deles receberam os valores devidos em 25/03/2020, de maneira integral e totalizando o montante de R$11.930,57, restando o valor de R$ 6.387.474,17 pendente de quitação aos credores ME/EPP que indicaram seus dados bancários, além da quantia de R$ 3.151.352,98 devida aos credores que não informaram seus dados ou apresentaram contas inválidas. Quanto aos credores Aderentes e Colaboradores, sobre o credor BANCO ORIGINAL S/A, ressaltou-se o fato de ter sido enviado apenas o extrato da conta bancária de uma das Recuperandas, restando pendente a apresentação dos comprovantes de pagamento, conforme solicitado. Com relação ao credor DAGNY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, foram relatadas as divergências na interpretação dos valores devidos e a ausência de justificativa para o início dos pagamentos em data incompatível com o Plano de Recuperação Judicial. Quanto ao restante dos créditos habilitados como Aderentes ou Colaboradores, de acordo com as Recuperandas, ainda se encontram em fase de negociação de preços e condições de pagamento. Ressalta-se que as pendências apontadas ao longo do Relatório têm sido tratadas diariamente pela administradora com as Recuperandas, de modo a alcançar providências imediatas, sendo que existe a possibilidade de soluções já terem sido adotadas e que serão refletidas no próximo Relatório. Entendo sejam estas informações suficientes para o deslinde da questão recursal e instruo o presente com cópias das folhas mencionadas, colocando-me, porém, à inteira disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Por fim, renovo a Vossa Excelência minha elevada estima e distinta consideração. Servindo a presente como OFÍCIO, proceda a Serventia à REMESSA das informações e folhas acima (cópias), com urgência. 2) No mais e sem prejuízo, inexistindo ainda liminar recursal suspensiva e/ou informação dela nos autos, no tocante ao andamento deste feito, determino que os autos voltem conclusos para apreciar a manifestação da administradora judicial e sobre o requestado pelas recuperandas as fls. 21.977/21.983. Int. Caçapava, 02 de setembro de 2021. Advogados(s): Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB 368438/SP), Daniel Aparecido Lessa Aguiar (OAB 311228/SP), Daniel Kaufman Schaffer (OAB 310827/SP), Nadja Nara Ribeiro Rebouças (OAB 2187/SE), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), Felipe Pinto Ribeiro Araujo E Silva (OAB 306610/SP), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), Nathalia Ribeiro Firmino Evangelista Silva (OAB 306096/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Bruno Koch Sampaio Gonçalves da Silva (OAB 302599/SP), Fabricio da Costa Nogales (OAB 301615/SP), Oswaldo Fernandes Neto (OAB 300992/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Rafael da Cunha Ramos (OAB 328280/SP), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), Jurandyr de Carvalho (OAB 58381/MG), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Alessandra Werson de Almeida (OAB 317633/SP), Roberto Tebar Neto (OAB 316924/SP), Ricardo Sacramento Lima (OAB 314708/SP), Fernando Del Picchia Maluf (OAB 337257/SP), Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB 258537/SP), Marcelo da Camara Lopes (OAB 276580/SP), Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira (OAB 269533/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP), Debora Diniz Endo (OAB 259086/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Ligia Cardoso Valente (OAB 298337/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Andrea Bittencourt Saloni de Oliveira Santos (OAB 297701/SP), Bruno Ferreira Carriço (OAB 296685/SP), Cinara Grasiela Messias Bravin (OAB 294293/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Leonel Teixeira Chagas (OAB 292799/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Raphael Bontempi Ferreira (OAB 289117/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho (OAB 273774/SP), Milena Visconde Ferrario de Aguiar (OAB 271065/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), Elídio Ferreira da Silva (OAB 106303/MG), Henrique Rocha de Melo (OAB 406812/SP), Rodrigo Menezes Dantas (OAB 12372/PB), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Jackson André de Sá (OAB 9162/SC), Daniel Omar Claudel (OAB 407545/SP), Samara de Oliveira Pinho (OAB 31314/CE), Fernando Silvestre Guirão (OAB 402349/SP), Andre Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM), David Rasxid (OAB 399735/SP), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), Cynthia Simões Silva (OAB 22681/ES), Antonio Ciro Sandes de Oliveira (OAB 387433/SP), Guilherme Bomfim Mano (OAB 96112/RJ), Marcela Lauer (OAB 96759/RS), Felipe Bruno Dantas de Macedo (OAB 5425/RN), Guilherme de Morais Sant Ana (OAB 435491/SP), João Carlos Harger Junior (OAB 29753/SC), BRUNA VALLARI (OAB 103301/RS), Daniel Folegatti Durães (OAB 411322/SP), Marcelo do Valle de Oliveira (OAB 427003/SP), Adrielle Fregate da Silva (OAB 422896/SP), Giselle Moreno Jardim (OAB 47444/PR), Cleci Terezinha Muxfeldt (OAB 20274/PR), Fernando Pieri Leonardo (OAB 68432/MG), Andre Marques Ferreira Pedrosa (OAB 86359/MG), Cassio Vinicius Oliveira Lessa (OAB 337068/SP), Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB 353809/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Alberto Andrade Azevedo (OAB 364409/SP), Sérgio Carneiro Rosi (OAB 71639/MG), Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB 361024/SP), Maria Vanderlanea Amorim Alves (OAB 361191/SP), Felipe Augusto de Almeida Rodrigues (OAB 367177/SP), GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 32671/RS), Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB 352643/SP), Paulo Henrique Cabrera Rodrigues (OAB 348113/SP), Thiago Adorno Albigiante (OAB 346233/SP), Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Cesar Madeira Padovesi (OAB 342297/SP), Pedro Filipe Espinha Ferreira (OAB 392710/SP), Juliana Maria Marcondes Torres (OAB 382576/SP), Tamiris dos Santos Ribeiro (OAB 392177/SP), Vilma da Costa Silva (OAB 389386/SP), Thiago Crippa REy (OAB 60691/RS), Daniela Motta Tojal (OAB 68436/RS), Regiane Mantoanelli Thomazello (OAB 383809/SP), Juliet Mattos de Carvalho (OAB 369130/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP), Maria Teresa Negrao Batista (OAB 378500/SP), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC), Manoela Vasconcelos Camelo (OAB 370966/SP), Amanda Maria Granero Aldrigui (OAB 371051/SP), José Vicente Pasquali de Moraes (OAB 65670/RS), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro (OAB 173318/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Eduardo de Albuquerque Parente (OAB 174081/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Cynthia Maria Bassotto Cury Mello (OAB 177662/SP), Luciano Ribeiro Tambasco Glória (OAB 173313/SP), Alex Sandro Hatanaka (OAB 172991/SP), Carlos Alexandre Santos de Almeida (OAB 172864/SP), Celso Caldas Martins Xavier (OAB 172708/SP), Fábio Lemos Zanão (OAB 172588/SP), Fabiana Siqueira de Miranda Leao (OAB 172579/SP), Luciane Camarini Ambrosio (OAB 171724/SP), Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Angelo Bernardo Zarro Heckmann (OAB 192367/SP), Antonio Martin (OAB 19053/SP), Ricardo Gomes Pinton (OAB 189069/SP), Daniela Cristina de Almeida Godoy (OAB 187366/SP), José Eduardo Marino França (OAB 184116/SP), Luiz Ricardo Biagioni Bertanha (OAB 178044/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando José Monteiro Pontes Filho (OAB 183379/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Pedro Sodré Hollaender (OAB 182214/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Michel Tadeu Marques (OAB 180612/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Luiz Pavesio Junior (OAB 136478/SP), Guilherme Fernandes Gardelin (OAB 132650/SP), Fatima da Conceicao Falcao Jurado (OAB 131438/SP), Renato Luis de Paula (OAB 130851/SP), Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Roberto Silva Stuer Brison (OAB 124249/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Reinaldo Klass (OAB 119855/SP), Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Sheila Cristine de Araujo Silva Goya (OAB 171219/SP), Fabio Luis Ambrosio (OAB 154209/SP), André de Jesus Lima (OAB 168890/SP), Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Fábio Fonseca Pimentel (OAB 157863/SP), Fabiana de Souza Ramos (OAB 140866/SP), Elaine Cristina Peruchi Monnazzi (OAB 151275/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Paulo Sergio Ramos (OAB 149747/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos (OAB 146229/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Joaquim Cesar Leite da Silva (OAB 251169/SP), Daniela Cristina Rocha Gonçalves Lima (OAB 250738/SP), Kleber Oliveira de Araujo (OAB 248880/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Arnaldo dos Reis (OAB 32419/SP), Daniel Cabrera Barca (OAB 240339/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB 237447/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Andre Moraes Marques (OAB 234938/SP), Edson Jose Caalbor Alves (OAB 86705/SP), Joao Marcos Silveira (OAB 96446/SP), Eduardo Hizume (OAB 93229/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Gilmar Donizeti Menighini (OAB 90010/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ana Maria Casabona (OAB 81884/SP), Celso Umberto Luchesi (OAB 76458/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ricardo Bresser Kulikoff (OAB 55336/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Roberto Francisco Fett Junior (OAB 53055/SP), Carlos Silva de Andrade (OAB 195500/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), João Paulo Trancoso Tannous (OAB 215799/SP), Cleber Pereira Medina (OAB 215416/SP), Daniel Marotti Corradi (OAB 214418/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Sandra Medeiros Tonini Sanches (OAB 211873/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Guilherme Nader (OAB 202109/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Walkiria Pulzi (OAB 231697/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Marcia Harue Ishige de Freitas (OAB 228384/SP), Rosicleia Aparecida Lopes Alvares Sierra (OAB 223557/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Renata Pircio Trovo (OAB 221454/SP), Karina Cristiane Padoveze Rubia (OAB 221237/SP), Cesar Guidoti (OAB 221162/SP)