Remetido ao DJE Relação: 0908/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 23.000/23.003: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n…

Remetido ao DJE Relação: 0908/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 23.000/23.003: sobre a requisição de INFORMAÇÕES junto ao CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 183183/SP (2021/0316343-1), tenho a honra de prestar a Vossa Excelência, Ministro Relator Dr. Moura Ribeiro, Superior Tribunal de Justiça, as seguintes: O trâmite processual encontra-se em fase do cumprimento do quadro geral de credores, com discussões sobre pagamentos, indeferimentos de habilitações de créditos tidos por extraconcursais etc. Conforme relatório da administradora judicial (fls. 22.904/22.955), em julho/2021, os gastos com a Folha de Pagamento somaram R$3.225.402,00 demonstrando uma majoração superior a 100% se comparado ao mês anterior. Além disso, os custos com o pessoal da Recuperanda WOW representaram 98% do total dos gastos diretos, tendo em vista que a Devedora Brasfanta possui apenas 02 funcionários. Verifica-se que a folha de pagamento, representou mais de 100% do faturamento apurado no mês com um prejuízo operacional de R$4.401.474,00. Essa majoração ocorreu devido a retração das receitas, bem como o aumento dos custos e despesas. No que se refere ao índice de Liquidez Seca em julho/2021, o indicador foi de R$0,55 comprovando que as Empresas não dispunham de recursos suficientes para pagamento de suas obrigações com exigibilidades a curto prazo, pois resultou em indicadores ainda inferiores a R$1,00, considerados insuficientes e insatisfatórios. Em relação à Liquidez Geral, as Recuperandas apresentaram indicadores na ordem de R$0,94 em julho/2021, demonstrando que as Empresas não dispunham de recursos suficientes para pagamento de suas obrigações com exigibilidades a curto e longo prazo, pois se obteve o resultado com indicadores inferiores a R$1,00, considerados insuficientes e insatisfatórios. Em julho/2021, o índice Capital de Giro Líquido exibiu resultado negativo de R$375.481.161,00, demonstrando evolução de 1,28%, o equivalente a R$4.753.131,00. A Disponibilidade Operacional das Recuperandas resultou no indicador positivo e satisfatório de R$258.786.656,00, com uma redução no montante de R$724.224,00, justificado pelo acréscimo na rubrica fornecedores superior ao aumento das rubricas de clientes e estoques em julho/2021; contudo há de ser observado o saldo exorbitante na conta de clientes, o qual têm sido objeto de questionamento às Recuperandas. O Grau de Endividamento, por sua vez, cresceu em 0,51% e permaneceu com resultado insatisfatório, totalizando o valor de R$1.528.839.574,00, embora foram identificadas baixas de empréstimos, fornecedores, contas a pagar, impostos, salários a pagar e provisões na ordem de R$5.255.692,00, frisando-se que houve elevação do endividamento, tendo em vista a ocorrência de novas obrigações a serem quitadas nos próximos meses (R$7.741.641,00), além do inadimplemento do endividamento tributário. Em julho/2021, o Ativo das Recuperandas somava R$1.529.024.378,00 e o passivo registrava o montante de R$1.553.841.848,00; a diferença entre eles refere-se ao prejuízo acumulado do exercício, o qual será transferido para a conta de resultado em momento oportuno ao encerramento do exercício. Em julho/2021, a Dívida Tributária sumarizou R$298.633.635,00, o que representou um aumento de R$1.974.440,00, tendo em vista que ocorreu pagamento apenas nas rubricas IRRF s/ prestação de serviço, no valor de R$18.570,00 e IPTU no valor de R$674,00 e as apropriações do mês, além da compensação, parcial, na conta de INSS. Importante ressaltar que os valores registrados são extraconcursais, ou seja, não estão sujeitos aos efeitos do Plano de Recuperação Judicial. No que se refere a Demonstração do Resultado do Exercício, houve apuração do prejuízo contábil em julho/2021 de R$5.273.769,00, demonstrando um aumento de 38% do saldo negativo, se comparado ao prejuízo de junho/2021, sendo que o resultado acumulado no período de 2021 somou o prejuízo de R$ 24.817.471,00. Em relação ao Faturamento de julho/2021, o saldo totalizou a monta de R$683.720,00, demonstrando retração de 72% se compararmos com o mês anterior. Por fim, informo que foi designada a Assembleia Geral de Credores para os dias 09/11/2021 às 11:00 horas (1ª convocação) e 23/11/2021 às 11:00 horas (2ª convocação), a ser realizada no formato virtual, em razão do período necessário de distanciamento social, conforme editais de fls. 22.767/22.768. Entendo sejam estas informações suficientes para o deslinde da questão recursal e instruo o presente com cópias das folhas mencionadas, colocando-me, porém, à inteira disposição de Vossa Excelência para, se necessário, complementá-las. Por fim, renovo a Vossa Excelência minha elevada estima e distinta consideração. Servindo a presente como OFÍCIO, proceda a Serventia à REMESSA das informações e folhas acima (cópias), com urgência. 2) No mais e sem prejuízo, inexistindo ainda liminar recursal suspensiva e/ou informação dela nos autos, no tocante ao andamento deste feito, determino que cientifique as recuperandas e a administradora judicial acerca do Acórdão proferido no Conflito de Competência nº 179330/SP (2021/0136117-1)(fls. 23.006/23.017. 3) Alfim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22.997. Int. Caçapava, 14 de outubro de 2021. Advogados(s): Nathalia Ribeiro Firmino Evangelista Silva (OAB 306096/SP), Daniel Kaufman Schaffer (OAB 310827/SP), Nadja Nara Ribeiro Rebouças (OAB 2187/SE), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP), Felipe Pinto Ribeiro Araujo E Silva (OAB 306610/SP), Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB 368438/SP), Daniel Aparecido Lessa Aguiar (OAB 311228/SP), Gustavo José Mendes Tepedino (OAB 305517/SP), Milena Donato Oliva (OAB 305520/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Bruno Koch Sampaio Gonçalves da Silva (OAB 302599/SP), Fabricio da Costa Nogales (OAB 301615/SP), Oswaldo Fernandes Neto (OAB 300992/SP), Ligia Cardoso Valente (OAB 298337/SP), KLEBER DANTAS JUNIOR (OAB 55818/MG), Alan Rodrigo Quinsan Lamão (OAB 331195/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Rafael da Cunha Ramos (OAB 328280/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (OAB 33431/PR), Jurandyr de Carvalho (OAB 58381/MG), Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB 318809/SP), Alessandra Werson de Almeida (OAB 317633/SP), Roberto Tebar Neto (OAB 316924/SP), Ricardo Sacramento Lima (OAB 314708/SP), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP), Augusto Alves Patricio Junior (OAB 336930/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira (OAB 269533/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Fabio Assis Pinto (OAB 259405/SP), Maria Tereza Tedde de Moraes (OAB 258537/SP), Marcelo da Camara Lopes (OAB 276580/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP), Debora Diniz Endo (OAB 259086/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), João Alvaro Mouri Malvestio (OAB 258166/SP), Andrea Bittencourt Saloni de Oliveira Santos (OAB 297701/SP), Raphael Bontempi Ferreira (OAB 289117/SP), Bruno Ferreira Carriço (OAB 296685/SP), Cinara Grasiela Messias Bravin (OAB 294293/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Leonel Teixeira Chagas (OAB 292799/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Sandra Duarte (OAB 274397/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Liv Machado (OAB 285436/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Ben Hur Carvalho Cabrera Mano Filho (OAB 273774/SP), Milena Visconde Ferrario de Aguiar (OAB 271065/SP), Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB 277622/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Samara de Oliveira Pinho (OAB 31314/CE), Henrique Rocha de Melo (OAB 406812/SP), Rodrigo Menezes Dantas (OAB 12372/PB), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Leonardo Rocha de Faria (OAB 93052/MG), Jackson André de Sá (OAB 9162/SC), Elídio Ferreira da Silva (OAB 106303/MG), Daniel Omar Claudel (OAB 407545/SP), Fernando Silvestre Guirão (OAB 402349/SP), Andre Luiz Silva Pinto (OAB 7736/AM), David Rasxid (OAB 399735/SP), Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB 34445/GO), 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