Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5205-A, 5229, 5249/5250, 5283/5284, 5332, 5333/5334, 5348 e 5354/5356: Anote-se o n…

Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5205-A, 5229, 5249/5250, 5283/5284, 5332, 5333/5334, 5348 e 5354/5356: Anote-se o nome do novo patrono dos credores Telefônica Brasil S/A, Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado, Elza Cavazani, Nilton Francisco da Silva, Activas Plásticos Industriais Ltda, Moab Soares de Oliveira, e Sengés Papel e Celulose Ltda e Transportadora Cemil Ltda. no cadastro do Sistema SAJ. 2) Fls. 5289, itens 3 e 8: Tendo em vista o disposto no art. 7º, caput e art. 22, I, e e f, da lei 11.101/05, diligencie a Administradora junto aos autos dos incidentes especificados na tabela de fls. 5291/5292 para obtenção das informações necessárias para a juntada da minuta com a relação de credores a que alude o art. 7, §2º, do referido diploma. 3) Intime-se o perito, como pleiteado no item 11 de fls. 5292 e item 3 de fls. 5344, para retirada dos autos em carga, com todos os volumes, pelo prazo de 15 dias, com o fito de retificar o quadro de credores apresentado a fls. 5122-A/5133-A, observando-se as providências que devem ser adotadas pela Administradora Judicial, nos moldes do item 2 supra, além do requerimento do credor Nilton Francisco da Silva (fls. 5270/5273) e as decisões copiadas a fls. 5325/5326 e 5328/5329, bem como para prestar os esclarecimentos requeridos pela Administradora no item 16 de fls. 5162/5167-A. Na oportunidade, deverá o perito apresentar uma proposta com a estimativa do valor dos honorários provisórios, sobretudo diante do requerimento de adiantamento, e dos honorários definitivos calculados na esteira do item 12 da cota de fls. 5170-A. 4) Fls. 5289, item 6: Respeitado o entendimento do D. Representante do Ministério Público, conquanto desconsiderada a personalidade jurídica das sociedades que compõem o grupo Bufallo nos autos da ação nº 0216188-37.2007.8.26.0100, em face de cumprimento de sentença perante a 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, mantenho a decisão de fls. 5179-A/5182-A pelos seus próprios fundamentos, mormente diante da decisão proferida a fls. 1591/1595 do incidente nº 13 (autos nº 0095101-62.2009), devendo o requerimento de depósito dos aluguéis ser postulado em caráter cautelar no bojo do incidente a ser distribuído digitalmente em desfavor de Bufallo Investiments LCC, conjuntamente com as demais empresas que compõem seu grupo econômico. No mais, informe a Administradora Judicial o endereço completo de Michele Venerito. Após, expeça-se carta de intimação à Michele Venerito, solicitando-se esclarecimentos, por meio de petição, a respeito de eventual recebimento de valores nos autos do cumprimento de sentença em curso perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, de forma extrajudicial, na esteira do item 6 de fls. 5289/5290. Após a manifestação de Michele, ou no silêncio, apreciarei o requerimento de intimação para oitiva em juízo com essa finalidade. 5) Fls. 5292, itens 9 e 16: Considerando que no julgamento da ADI 5736, em 19/04/2021, o C. STF declarou a inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 18, da Lei Estadual nº 13.549/09, desnecessária a intimação dos credores para comprovação do pagamento da taxa de mandato. 6) Fls. 5293, item 19: Intime-se a Fazenda Estadual, tal como solicitado pela Administradora Judicial, para que apresente a(s) CDA(s) que originaram o crédito cuja satisfação está sendo postulada nos autos nº 0074476-02.2012.8.26.0224, em trâmite pela 1ªª Vara da Fazenda Pública local. 7) Fls. 5345, item 5: Intime-se a Fazenda Nacional, conforme requerido pela Administradora Judicial, para manifestação a respeito do ajuizamento da habilitação de crédito ou comprovação do deferimento da penhora no rosto dos autos pelo Juízo da 3ª Vara Federal, nos autos da execução fiscal nº 0006048-43.2011.4.03.6119 (fls. 5285/5287). 8) Após a apresentação da estimativa de honorários pelo perito, nos termos da parte final do item 3 supra, intime-se a Administradora Judicial para manifestação, inclusive sobre os requerimentos de fls. 5332 e 5347. 9) Somente após o cumprimento de todas as determinações supra, remetam-se os autos ao M.P., tornando-me conclusos na sequencia, com urgência, para apreciação do requerimento formulado pelo perito a fls. 5210-A, reiterado a fls. 5201-A/5202-A. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Regina Teixeira Camargo (OAB 245574/SP), Antonio Carlos Donini (OAB 92038/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Maria Fernanda Ladeira (OAB 237365/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Christiane Cillo Campo Grande (OAB 235497/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ricardo Luiz dos Santos (OAB 222634/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Lucas Prado Machado (OAB 326026/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Jose Erivan Rodrigues (OAB 391621/SP), Rafael Domingues de Jesus (OAB 376857/SP), Igor Fernandez de Moraes (OAB 341686/SP), Marcelo Fonseca Gurniski (OAB 43175/PR), Ana Paula Genaro (OAB 258421/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Charlene Campos Di Fazio Gomes (OAB 267397/SP), Filipe Leite da Silva Botelho (OAB 263618/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB 118747/SP), Maria Zuleide dos Santos (OAB 146784/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Edmarcos Rodrigues (OAB 139032/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Ozano Pereira da Silva Junior (OAB 118440/SP), Hemne Mohamad Bou Nassif (OAB 115186/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Eliane Gonsalves (OAB 110320/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Priscila Cavalcanti de Albuquerque Ramos (OAB 220334/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Andrea Vieira Mondani (OAB 187465/SP), Ana Paula Pavan (OAB 185440/SP), Eliana Regina Cardoso (OAB 179347/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Marcelo Henrique Trilha (OAB 178048/SP), Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB 178037/SP), André Barabino (OAB 172383/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP)