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Processo 1008879-91.2019.8.26.0008 foi dito ques. Eventuais custas em aberto ficarão por conta da parte requerida. VI As partes renunciam ao direito de recorrer de evenart. 487
Termo de Audiência Expedido Inicialmente, registre-se que a presente audiência está sendo realizada de forma virtual, por força da pandemia de COVID-19. Iniciados os trabalhos, proposta conciliação entre as partes, resultou frutífera, nos seguintes termos: I - A requerida se compromete a retirar as duas postagens mencionadas na inicial no prazo de dez dias e em caso de impossibilidade, as partes concordam com a expedição de ofício ao Facebook para a devida exclusão. II As manifestações da ré nas referidas postagens refletiram sua experiência pessoal. III A autora renuncia à pretensão indenizatória decorrente das referidas postagens. IV As partes se comprometem a comunicar diretamente à Superior Instância a existência do ajuste e a desistência do recurso pendente. V Cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas que desembolsou e com os honorários de seus advogados. Eventuais custas em aberto ficarão por conta da parte requerida. VI As partes renunciam ao direito de recorrer de eventual sentença homologatória. A seguir, pelo MM.Juiz foi dito que: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes. Em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC. Considerando que a movimentação bancária da ré é pouco superior a dois mil e quinhentos reais mensais e as faturas de cartão de crédito não ultrapassam trezentos reais em média, defiro a gratuidade de justiça à requerida. Anote-se. Defiro desde logo em caso de demonstrada impossibilidade de retirada das postagens, que se oficie para esta finalidade. Dou por publicada nesta audiência, considerando-se intimadas as partes. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. NADA MAIS. Publicado em audiência saem as partes presentes intimadas. Encerrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo MM.Juiz. Eu, Gina Frisco A. Silva, Assistente Judiciário, digitei e assino digitalmente.