PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Informação localizada
1 min de leitura
i
A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.
Decisão Declaro encerrada a instrução e concedo a cada parte o prazo de quinze dias para apresentação de alegações finais, a começar do autor. Os prazos serão sucessivos, subsequentes e contínuos. Int.