DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Decisão Vistos. Autos desarquivados. Há erro de numeração após fls. 458. Expeça-se o MLE se em termos (fls. 165).. No silêncio, tornem ao arquivo. …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.