DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Decisão Vistos. Estes autos vieram à conclusão por engano. Proferi decisão no incidente em apenso 0036211-65.2019.8.26.0100. Intime-se. São Paulo, …

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.