Decisão Vistos. Remeto-me à parte final da decisão de fls. 1316, aguarde-se o prazo de 30 dias, após remetam-se os autos para a UPEFAZ. Int.

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Processo 0027084-12.2003.8.26.0053

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Decisão Vistos. Remeto-me à parte final da decisão de fls. 1316, aguarde-se o prazo de 30 dias, após remetam-se os autos para a UPEFAZ. Int.