Proferidas Outras Decisões não Especificadas Esgotada a prestação jurisdicional no presente feito. A discussão entre as partes deve seguir em cumpr…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Esgotada a prestação jurisdicional no presente feito. A discussão entre as partes deve seguir em cumprimento de sentença (se descumprida a sentença/acórdão e se ainda não instaurado pela parte interessada) e sob a forma provisória se ainda não havido o trânsito em julgado. Ao arquivo.