DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/206: Dê-se ciência do depósito realizado. Assim sendo, prejudicada a decisão de fl. 1…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.