Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote. Providencie, o(a) requerente a juntada das certidões …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote. Providencie, o(a) requerente a juntada das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como a certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS, em nome do(a) Sr(a). Osvaldo Xavier do Nascimento, RG nº.37198514-6 e CPF nº. 271954572-49, falecido em 28/05/2019. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao INSS, competindo ao requerente encaminhar o expediente, comprovando a distribuição no prazo de 10 dias. Intime-se.