Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 5.724/5.726). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fls. 5.724/5.726). 1. Fl. 5638 e 5718 (Sonia Maria da Silva Zerbinato e outros): requerem 30 dias para providenciar procurações e outros documentos. Anote-se. Prazo concedido por ato de fl. 5639. O síndico, às fls. 5.742/5.743, manifesta ciência dos documentos juntados. Ciente. Nada a deliberar. 2. Quadro Geral de Credores O síndico, a fl.5640, apresenta o QGC (fls.5643/5649 ), esclarecendo que foi anotada a penhora no rosto dos autos objeto do ofício encaminhado pelo D. Juízo da 7ª Vara Expecializada em Execuções Fiscais/SP (Processo nº 0007882-38.2001.4.03.6182). A fl. 5650, o síndico requer a juntada de QGC com penhoras e reservas (fls. 5651/5657). O QGC (fls. 5659/5664) foi publicado (fls. 5677/5679 e 5710/5712). Certidão de decurso de prazo para impugnação (fl. 5713). Manifestação do Ministério Público (fl. 5716). Por decisão de fls. 5.724/5.726, homologou-se o Quadro Geral de Credores. Certifica a z. serventia, à fl. 5.713, que decorreu o prazo do QGC de fls. 5.659/5.694, sem impugnações. Ciente. Nada a deliberar. 3. Fls. 5.398/5.419 e 5.421/5.432 (Tarciso Carlos Dias): informa o falecimento de Marcos Chind Minomo. O síndico manifesta ciência dos documentos (fl. 5.483/5.484 e 5.488). Por decisão de fls. 5.515/5.517, item 4, este juízo observo que não é possível ler a integralidade da petição de Tarciso Carlos Dias, vez que, quando de sua digitalização, partes desta ficaram ilegíveis. Determinou, assim, que o síndico providencie a juntada aos autos de cópia legível das petições de fls. 5.388/5.419 e 5.421/5.432, no prazo de 15 dias, bem como se manifeste quanto à integralidade do seu teor. O síndico junta novas cópias da petições de fls. 5.388/3.419 e 5.421/5.432 (fls. 5.533/5.576). Tarciso Carlos Dia informa que o filho do fundador da falida, secretário e responsável pela empresa, Marcos Chindi Minomo, faleceu. Pugna, assim, que o síndico verifique se há possibilidade de arrecadação de bens, que envolva os responsáveis legais à época, inclusive eventual inventário, face ao falecimento informado (fls. 5.544/5.545 e 5.565/5.567). Junta documentos (fls. 5.546/5.564 e 5.568/5.576). O síndico requer a expedição de ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo (fls. 5.595/5.601). O Ministério Público não se opõe (fls. 5.627/5.628). Por decisão de fls. 5629/5633, foi solicitado ao síndico que esclarecesse se houve o ajuizamento de ação de responsabilidade em face dos sócios da falida, se há indícios de eventuais fraudes perpetradas e se seria possível, na atual fase, o ajuizamento de ação com este fim. O síndico esclarece a fl. 5640/5641 que não houve ajuizamento de ação de responsabilidade e que foram ajuizadas diversas reclamatórias trabalhistas e muitas habilitações na falência, o que parece ser indicativo de que não foram localizados bens, o que justificou seu pedido de ofício para ver bens em inventário. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito do Ibirapuera, solicitando cópia da escritura de inventário lavrada no dia 25/06/2019, no Livro 1077, folha 281, relativa a Marcos Chandi Minomo. Ofício (fl. 5.740). O síndico, à fl. 5.781, requer a juntada de documento comprobatório do envio, pelo correio do ofício expedido ao 30º Cartório de Registro Cível das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Subdistrito do Ibirapuera (fl. 5.782). Ato ordinatório (fl. 5.784) dando ciência ao síndico das peças sigilosas com a resposta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera ao ofício expedido. O síndico, às fls. 5.818/5.819, informa que viu a indicação no processo sobre peças sigilosas, que teve que se ausentar e, ao retornar, não mais havia. Aduz que compareceu ao cartório, oportunidade em que foi informado que bastava abrir o processo, pois no cartório constava. Afirma que não encontrou o arquivo sigiloso. Informa que não se manifestou por não ter acesso. Junta print para provar o alegado (fl. 5.820). Acrescenta que aguarda o acesso para manifestação. Certifique a z. Serventia sobre o informado pelo síndico, liberando-lhe acesso aos documentos anexados a este processo como peças sigilosas, se ainda não lhe tiver sido concedido. 4. Manifestação do síndico (fls. 5693/5703), apresentando relatório da falência. Informa que José Vanderlei e Massumi Minomo prestaram declarações (fls. 613, 2002, 2037, 2101/2104), nos termos do art. 34 do DL 7661//45, tendo o perito contador apontado evidências de crimes falimentares em laudo pericial contábil (fls. 674/684). Informa que foram arrecadados imóveis em Cotia (fl. 2026), sendo que os bens imóveis da falida foram avaliados (fls. 2784/2823) e alienados para o Sr. José augusto Lopes Pires, conforme depósitos relacionados a fl. 5696, e os terrenos (fls. 3926/3927). Com relação aos bens da falida em Bragança Paulista, foram arrematados por Luiz Antonio Ramos (fls 3023, 3024/2027), e, os demais, vendidos como sucata (fls. 3346/3349). Indica que outros bens da falida foram avaliados como sucata e vendidos (fls. 3749/3760 e 3889/3890). Informa que atuaram na falência os peritos Fabio Gabriel Piscetta e Stefano Odor, com honorários já fixados (fls. 4712/4713) e já pagos (fl. 5340/5345) e que foram apresentadas contas de liquidação as fls. 4965/4968. Indica que saldos das contas judiciais nºs 1700121003435 e 1700121003436, com valor atualizado de R$ 4.856.848,79. Após a digitalização de fls. 5512/5514, apontou a necessidade de novo rateio de quantum apurado no processo nº 0000703-51.1994.8.26.0127 da Comarca de Carapicuíba/SP. Esclarece que apresentou o QGC retificado e requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o quanto depositado em nome da massa falida. Por decisão de fls. 5.724/5.726, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as contas judiciais vinculadas a esta falência e também o seu valor atualizado. O síndico, à fl. 5.736, requer juntada de comprovante de protocolo do ofício no Banco do Brasil (fls. 5.737/5.739). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.743/5.746). Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que aguarda a unificação das contas, bem como que proceda o síndico ao segundo rateio, nos termos do relatório de fls. 5693/5703, apresentando a conta de liquidação. Expeça-se ofício para unificação das contas judiciais vinculadas a esta falência informadas em ofício de fls. 5745/5746 em nova conta judicial, informando, após, saldo atualizado. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Com a resposta, autorizo a elaboração de novas contas de liquidação e rateio. Sem prejuízo, apresente o síndico, em 15 dias, planejamento para o encerramento da presente falência e indicando as questões pendentes a serem enfrentadas. 5. Fls. 5.727/5.728 (União Fazenda Nacional): manifesta ciência do QGC. Requer, em momento oportuno e obedecida a ordem legal a intimação para apresentar a guia DARF/GRPS. Ciência ao síndico. 6. Fl. 5.732 (Renê Gonçalves Santana): informa dados para pagamento do seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 7. Fls. 5.749/5.752 (José Antonio Bezerra de Oliveira): informa que é filho de Antonio José de Oliveira, credor habilitado, falecido em 14 de agosto de 2021, deixando 4 filhos e sua ex esposa. Aduz que a constituição e consolidação do crédito ocorreram na vigência do casamento, a ex esposa é credora de 50%. Informa como meeira e herdeiros: Maria Espedita Bezerra, Marcos de Paula Oliveira, José Antonio Bezerra de Oliveira e Alessandra Bezerra de Oliveira. Apresenta distribuição de valores entre a meeira e os herdeiros. Junta documentos (fls. 5.753/5.780). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.733 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 8. Fl. 5.783 (Alcino Rodrigues de Lima): informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Manifeste-se o síndico. 9. Fls. 5.785/5.786 (Espólio de Gilberto de Campos): informam que o reclamante faleceu em 12/07/2022. Requerem, Terezinha Isabel Fonseca de Campos, Gilmara Rodrigues de Campos e Geisebel de Campos Simões, a habilitação e representação processual. Juntam documentos (fls. 5.787/5.810). Anote-se. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.823, no sentido de que comprovado o óbito à fl. 5.793 e de que aguarda prévia manifestação do síndico. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos para o Ministério Público. 10. Fl. 5.811/5.812 (José Ires Marinheiro): informa ser credor trabalhista conforme relação de credores de fl. 5.647. Requer que seja determinado o levantamento de seu crédito, informando dados bancários. Junta documentos (fls. 5.813/5.815). Anote-se. Deverá o credor aguardar o momento dos pagamentos conjuntamente com os outros credores. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico. 11. Manifestação do Ministério Público (fl. 5.823) Ciente. Intimem-se.