Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos de declaração e acolho-os para suprir a omissão apontada e determinar a reversão da…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebo os embargos de declaração e acolho-os para suprir a omissão apontada e determinar a reversão da alienação das 169,204 ações da PMAM3 à Buritirama, em cumprimento ao determinado no agravo de instrumento n 240810-33.2022. Reconsidero também a decisão embargada para que a quantia de R$1.021.876,07 permaneça sob a custódia da XP, não havendo necessidade de depósito nos autos deste valor, pelos fundamentos bem expostos pela embargante.