Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Fls. 428/429 e 433. Defiro a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira e…

Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Fls. 428/429 e 433. Defiro a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados, via SisbaJud, até o valor atualizado do débito exequendo. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Alexander Brener (OAB 249901/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)