Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls. 13.642/13.652, 13.685/13.686, 13.707). 1. Torre de transmissão situa…

Remetido ao DJE Relação: 0514/2022 Teor do ato: Vistos. Últimas decisões (fls. 13.642/13.652, 13.685/13.686, 13.707). 1. Torre de transmissão situada no Rio de Janeiro Estrada Roquete Pinto, Morro do Sumaré, Rio de Janeiro/RJ Por decisão de fls. 12.943/12.948, item 4, foi determinado que o síndico informe acerca das diligências realizadas. O síndico informa que foi feita diligência no Rio de Janeiro para avaliação da torre de transmissão e está sendo elaborado o laudo de avaliação (fl. 12.996). Laudo de avaliação juntado às fls. 13.073/13.099. O Ministério Público opina por prévia intimação dos interessados (fls. 13.103/13.106). Certificado decurso de prazo sem impugnações (fl. 13.254). As fls. 13.257/13.258, o síndico informa que recebeu ligação de Procurador Geral da República informando que desde 2009, o MPF em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO, buscam regularizar as antenas de transmissão no Morro do Sumaré, no Parque Nacional da Tijuca, onde está instalada a antena de transmissão de propriedade da massa falida, a qual geraria poluição, erosão e dano paisagístico. Informa que o local a onde está instalada a torre de transmissão da falida pertence à União e que a autorização de uso, a título precário, concedido à TV Manchete caducou, sendo que,n o atual momento, discute-se as condições de permanência da Rede TV, TV Ômega Ltda, mediante a desmobilização da atual torre e construção de uma menor ou migração para outra área. Aponta que a atual torre, por sua altura elevadíssima, precisa ser demonstrada as custas da massa, que não dispõe de recursos. Disse que ainda não teve contato formal com representantes da TV Ômega, mas requer autorização para que a antena e demais equipamentos sejam doados à locatária TV Ômega, arcando esta com os custos de desmontagem e retirada. Aponta que o custo de desmontagem da antena e sua retirada ultrapassará o valor de seu peso para venda como sucata. Entende que o ativo deve ser levado a leilão. O Ministério Público não se opõe ao laudo de avaliação (fl. 13.261). Por decisão de fls. 13.266/13.276, homologou-se o laudo de avaliação de fls. 13.073/13.099. O Ministério Público se manifestou as fls. 13.278/13.279, sobre fls. 13.257/13.258, afirmando que entendia ser mais adequado a tentativa de venda das antenas, inicialmente. Por decisão de fls. 13.642/13.652 determinou-se a alienação do referido bem. O leiloeiro apresentou a fl. 13.636 datas para o leilão. Publicado editais (fls. 13.724/13.727). O síndico manifesta ciência (fls. 13.750). Advogados(s): Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Edilson Oliveira Silva (OAB 260980/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Aurea Virgínia Waldeck de Mello Barbosa (OAB 281750/SP), Adriana Vela Popoutchi (OAB 287361/SP), Paulo Cesar Ferreira (OAB 289029/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Thiago Gebaili de Andrade (OAB 262310/SP), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Rafael Junqueira Xavier de Aquino (OAB 309248/SP), Thais Roberta Lopes (OAB 318215/SP), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Thiago Ferreira Cardoso (OAB 325312/SP), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Jair Anesio dos Santos (OAB 72789/SP), Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling (OAB 73906/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Maria da Graca Feliciano (OAB 87743/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Pedro Joao Bosetti (OAB 25194/SP), Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB 98172/RJ), José Domingos Teixeira Neto (OAB 18734/RJ), Natasha Karina Teixeira Torres (OAB 135404/RJ), Maria Angélica da Silva Campos (OAB 14105/PE), Rafaella Bispo Cavalcanti (OAB 33921/PE), Priscila Carolina de Oliveira (OAB 396892/SP), João Alberto Leite (OAB 401662/SP), Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB 57875/RJ), Luiz Otávio Benedito (OAB 378652/SP), Ana Paula de Barros Nogueira (OAB 98734/RJ), Elton Luiz dos Santos Martins (OAB 450354/SP), Caroline Martins Garcia (OAB 432981/SP), Alexandre Melo Soares (OAB 24518/DF), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Daniela Pinto Escobar Calvente (OAB 102337/RJ), Caio Mariano Alves de Moraes (OAB 18169/BA), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Frederico do Valle Abreu (OAB 17522 /RJ), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Thayla de Souza (OAB 363118/SP), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Fernanda Galera Soler (OAB 330722/SP), Ana Carolina Ramos Marinho Aguilar (OAB 337748/SP), Giselle Feliciano Santiago (OAB 346963/SP), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Nathalia de Souza Zanaroli (OAB 357674/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Waldir Penha Ramos Gomes (OAB 154386/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Bernardo de Mello Franco (OAB 148956/SP), Gilberto Arruda Mendes (OAB 149050/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Luciana Cristina Quirico (OAB 149729/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Mauro dos Santos Oliveira (OAB 154417/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Lucilene Alves Rocha (OAB 155571/SP), Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), Betina Bortolotti Calenda (OAB 155988/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Rodrigo Celso Braga (OAB 158107/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cassio Telles Ferreira Netto (OAB 107509/SP), Salete da Silva Takai (OAB 110509/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Azis Jose Elias Filho (OAB 114242/SP), Sandra 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248535/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Ana Paula de Carvalho Faro (OAB 175782/SP), Rodolfo Apolinário Del Passo Pedro (OAB 177397/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701/SP), Mario Unti Junior (OAB 20327/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP), Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP), Virgínia Galante Ferrari (OAB 195488/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB 198638/SP)