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Processo 1012463-50.2020.8.26.0100Processo 1046198-11.2019.8.26.0100 Alexandre Alves da SilvaAntonio Carlos FernandesCristiane de Souza OliveiraEdgar Sanches de Toledo Sociedade de AdvogadosJorge Odilon dos SantosJose Gomes Sobrinho da SilvaJose Marcelino CorreaJuarez Antonio Sousa dos Santos o Trabalhista acerca da homologação do leilão. Homologo a habilitação de crédito apresentada pelo credor Marcos Paulo Flo trabalhista ao juízo falimentar. Portantos Associados Sno sistema.art. 6ºart. 9º 02/10/2020
Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 6825/6834: Sentença. 1. Fls. 6443/6452 (Banco Santander e Across Recuperação de Crédito): Considerando a manifestação do Administrador Judicial de fls. 6655/6664 e a manifestação da cessionária Across às fls. 6701/6702, intimem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 2. Fls. 6470/6473 (Recuperanda): Intime-se o leiloeiro para que junte aos autos o resultado do leilão do imóvel sob matrícula nº 79.885. Deverá a Recuperanda, ainda, informar se houve deliberação do Juízo Trabalhista acerca da homologação do leilão. Homologo a habilitação de crédito apresentada pelo credor Marcos Paulo Florentino Gonçalves (fls. 6337/6339), considerando o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 6337/6339. 3. Fls. 6570/6571 (Carlos Henrique Viegas): A via é inadequada. Cabe ao credor buscar a solução da controvérsia por meio de incidente próprio. Contudo, às fls. 6655/6664, o Administrador Judicial pontou que o credor se encontra devidamente habilitado na relação de credores (fls. 3288/3291) pelo valor de R$ 43.463,37. 4. Fls. 6578 (Jorge Odilon Dos Santos), 6579 (Valmir Rodrigues da Silva), 6580 (Renan Tiburcio de Luna), 6581 (Priscila Lins da Silva), 6582 (Paulo de Almeida Pontes), 6583 (Maria Lucia Rafael), 6584 (Jose Gomes Sobrinho da Silva), 6585 (Cintia dos Santos Silva), 6589 (Alexandre Alves da Silva), 6621 (Marcus Vinicius Gomes Rubio), 6643/6644 (Wanessa Aurea Vasconcelos de Moura), 6653 (Valdemar Gonçalves de Freitas), 6654 (Assessoria Contábil e Fiscal São Judas Ltda e outro): Não assiste razão aos credores. O Edital de Convocação para participação da Assembleia Geral de Credores foi publicado no DJE em 02/10/2020, o que tornou o ato público, cabendo ao credor interessado ou seu representante atentar aos ditames processuais para a participação no conclave. 5. Fls. 6590/6612, 6668/6692, 6729/6773 e 6780/6805 (Administrador Judicial): Dê-se ciência à Recuperanda e interessados do relatório mensal de atividades dos períodos de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2021. 6. Fls. 6613/6620 (Recuperanda): A análise da petição de fls. 6509/6537 foi realizada juntamente com a homologação do plano de recuperação judicial, desta forma, cabe a Recuperanda esclarecer as informações sobre imóvel apontadas pelo credor Juarez Antonio Sousa dos Santos (fls. 6468/6469). 7. Fls. 6622/6623 (Leandro Ribeiro Cunha): O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 6655/6664 informando que o incidente de habilitação de crédito nº 1012463-50.2020.8.26.0100 encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual não houve a correção do crédito na relação de credores. Assim, intimem-se o credor e o Administrador Judicial para que informem sobre o julgamento do referido incidente e, se possível, prossiga com a correção do valor do crédito. 8. Fls. 6627/6628 (Buch Advogados Associados S/C e Edgar Sanches de Toledo Sociedade de Advogados): Considerando a manifestação do Administrador Judicial de fls. 6655/6664 e a manifestação do cessionário Edgar às fls. 6707/6708, intimem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 9. Fls. 6631 (Tamiris da Silva Galvão): Os dados bancários devem ser informados diretamente à Recuperanda por meio do e-mail [email protected], conforme previsto na Cláusula 11.1.2.1. do Plano de Recuperação Judicial. 10. Fls. 6646/6647 e Fls. 6665/6667 (Recuperanda): Ciente. 11. Fls. 6693/6697 (Nilton Padua de Oliveira): A via é inadequada. Todavia, deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da LRF, no sentido de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Mensalmente, o administrador judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. No mais, anote-se o nome do d. advogado no sistema. 12. Fls. 6699 (Nuvak Industrial Ltda): Anote-se o nome do d. advogado no sistema. 13. Fls. 6724/6725 (Cristiane de Souza Oliveira) e 6774/6779 (Silvia Dias Pereira): Dê-se ciência à Recuperanda e ao Administrador Judicial. 14. Fls. 6806/6824: Dê-se ciência à Recuperanda e ao Administrador Judicial. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Gilberto Rodrigues Porto (OAB 187543/SP), Marcio Mendes (OAB 292126/SP), Joao Henrique Cardoso Marques (OAB 291972/SP), Wilma Bin Gouveia (OAB 293651/SP), Marcos Altivo Marreiros Marinho (OAB 293671/SP), Ariane Costa Augusto (OAB 296044/SP), Tuane Virgínia Tonon (OAB 296967/SP), Odete Maria de Jesus (OAB 302391/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Julio Cesar de Abreu Calmon Ribeiro (OAB 240731/SP), Itaíra Luiza de Queiroz Jerônimo (OAB 303421/SP), Gabrielli Oliveira Tsukamoto (OAB 306265/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Gabriel Franco da Rosa Lopes (OAB 317117/SP), Mariana Canela da Silveira Costa (OAB 318024/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Damares Verissimo Paiva de Oliveira (OAB 322136/SP), Vagner Ferreira Batista (OAB 322919/SP), Jose Carlos de Moraes (OAB 86552/SP), Thays Cristina de Souza Barreto (OAB 254827/SP), Jose Carvalho de Oliveira (OAB 255382/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Lívio Enescu (OAB 67207/SP), Jose Lino Brito (OAB 75235/SP), Cicero Muniz Florencio (OAB 85270/SP), Paulo Cesar Bernardes Filho (OAB 281225/SP), Carlos Donizete Guilhermino (OAB 91299/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sheila Aparecida Barbosa (OAB 259608/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Fabiano Monteiro de Melo (OAB 257232/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Giusepe Anderson Orlando (OAB 273539/SP), Eliana São Leandro Nobrega (OAB 278019/SP), Jailson Souza Mota (OAB 254190/SP), Aider Silva Santos Junior (OAB 379743/SP), Fernanda de Souza Martins (OAB 361002/SP), Rodrigo Martins dos Santos (OAB 366187/SP), Rosangela Pereira Sindo (OAB 373122/SP), Josevando Santana (OAB 372036/SP), Marcio Ari Vendruscolo (OAB 24736/PR), Jacqueline Darling Fernandes Coutinho da Silva (OAB 378139/SP), Antonio Ferreira Lourenço (OAB 375441/SP), Paulus Cesar de Simone (OAB 359958/SP), Claudemir Luis Flávio (OAB 154498/SP), Jose Marcelino Correa (OAB 421833/SP), José Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Filipe Thome Martins Ferreira (OAB 409752/SP), JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER (OAB 25565/RJ), José Marcelino Corrêa (OAB 47466/PR), SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS (OAB 26295/PR), João Rufino da Silva (OAB 324426/SP), Paulo Francisco Arruda Costa (OAB 344572/SP), Otavio Maia Martins Fontes Musolino (OAB 328488/SP), Ian Libardi Pereira (OAB 330747/SP), Ivani Bielefeld (OAB 77368/RS), Simone de Souza Felix Rodolpho (OAB 336578/SP), Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Manuela Costa Barbosa Pereira (OAB 342421/SP), Christiane Diva dos Anjos Fernandes (OAB 343983/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Denise de Miranda Pereira Santana (OAB 345746/SP), Leonardo Cavallaro (OAB 350265/SP), Eliane Carreira Cavalcante (OAB 350410/SP), Mateus Moreira Acedo (OAB 351249/SP), Fernando Viggiano (OAB 351858/SP), Ricardo Ferreira Marquezini (OAB 353388/SP), Jailson Nascimento Silva (OAB 354565/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 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210778/SP), Gilberto Abrahão Junior (OAB 210909/SP)