Remetido ao DJE Relação: 1132/2022 Teor do ato: Vistos. 1. REITERE-SE a INTIMAÇÃO do Síndico da Massa Falida, via dje, a manifestar-se, agora no pr…

Remetido ao DJE Relação: 1132/2022 Teor do ato: Vistos. 1. REITERE-SE a INTIMAÇÃO do Síndico da Massa Falida, via dje, a manifestar-se, agora no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição apresentada por Antonio Carlos Pizani, Luiz Perillo e Paulo Aparecido Pizani (fl.4824), uma vez que seus nomes não constam da relação dos credores trabalhistas apresentada às fls.4.293/4.299. Sem prejuízo, INTIMEM-SE os peticionários Antonio Carlos Pizani, Luiz Perillo e Paulo Aparecido Pizani, na pessoa do advogado, via dje, para que informem nestes autos, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se foi procedida anteriormente a habilitação de seus créditos, referentes a esta ação falimentar. 2. Fls.4.811/4.814: Conforme já reconhecido na decisão de fl. 4.818, item 3, o nome do credor VALDEVINO EIFLER não consta da relação final de credores apresentada pelo síndico de fls. 4.293/4.299. Assim, reitere-se a INTIMAÇÃO do síndico, Dr. José Luiz Basílio, através do dje, para manifestar-se, agora no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de expedição de certidão contendo o valor atualizado do crédito do peticionário Valdevino Eifler. Sem prejuízo, INTIME-SE o peticionário VALDEVINO EIFLER (que advoga em causa própria), através do dje, para que informe nestes autos, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se foi procedida anteriormente a habilitação de seu crédito, referente a esta ação falimentar. 3. Em relação ao pedido formulado pela credora MARISA DIAMANTINO, verifica-se que, na relação apresentada pelo Síndico, foi indicado o valor proporcional de cada credor, considerando o valor arrecadado e os respectivos credores trabalhistas habilitados, e como resultado do rateio realizado pelo Síndico, consta o valor disponível à credora Marisa Diamantino, da importância correspondente a R$ 4.615,14 (fl.4.297). Ciência à credora, na pessoa de seu advogado, via dje. 4. Fls.4.816, 4.831, 4863 e 4867/4868: diante do substabelecimento apresentado (fl.4.868), diligencie a serventia junto à habilitação de crédito da sra. MARGARETH PESSINA SANTOS AUGUSTO, a fim de que seja juntada a estes autos a procuração por ela outorgada inicialmente ao Dr. WALDIR BONFIM (advogado que substabeleceu), com poderes para receber e dar quitação. Defiro o levantamento, desde logo, do valor cabente à credora MARGARETH PESSINA SANTOS AUGUSTO, na pessoa de seu advogado, Dr. JOSÉ EDGARD DA SILVA JÚNIOR, OAB/SP nº 99.062/SP, do valor de R$ 1.807,57 (um mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), constante da relação do síndico, acostada à fl.4.296 (já em poder do(a) funcionário(a) do Banco), valor este que deverá ser levantado da conta judicial do processo nº 0000135-83.1997.8.26.0368 (ordem nº 1623/1997), e corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fl.4.245). Encaminhe-se cópia desta decisão ao(à) funcionário(a) do BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FORUM DE MONTE ALTO-SP, a fim de possibilitar o oportuno pagamento, que será efetuado mediante o comparecimento do causídico, Dr. JOSÉ EDGARD DA SILVA JÚNIOR, perante a agência bancária, para o levantamento da respectiva importância, conforme acima decidido. 5. Fls.4850/4856: Proceda a serventia a inclusão do nome da peticionária DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, como terceira interessada, junto ao SAJ, e a anotação do nome de seu advogado, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP nº 321.781, para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje. A seguir, intime-se a peticionária, na pessoa de seu advogado, via dje, para que informe nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a razão de ter apresentado a procuração e substabelecimento nestes autos, uma vez que, na petição de fl.4850 nada foi requerido. 6. Fls.4864/4865: dentre as petições juntadas com o expediente de fls.4857/4865, consta uma petição, endereçada ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema-SP, referente ao processo nº 0004896-98.2017.8.26.0161 (processo principal 0014186-79.2013.8.26.0161). Assim, desentranhe-se (mediante traslado) a petição de fls.4.864/4.865 (com cópia do documento de fl.4.857), restituindo-a ao Setor de Protocolo desta Comarca de Monte Alto, através de ofício, a fim de que providencie o encaminhamento ao Juízo respectivo. 7. Fls.4870/4877: diante da extinção das execuções fiscais mencionadas, não mais subsistem as penhoras no rosto destes autos, em relação aos respectivos executivos fiscais. Anote-se no verso da autuação o cancelamento das penhoras correspondentes. 8. Fls.4.879/4.913: Proceda a serventia a inclusão do nome da peticionária YARA BRASIL FERTILIZANTES, como terceira interessada, junto ao SAJ, e a anotação do nome de seu advogado, Dr. Ricardo Lopes Godoy, OAB/SP nº 321.781 (fl.4882), para as futuras intimações referentes ao presente feito, através do dje. A seguir, intime-se a peticionária, na pessoa de seu advogado, via dje, para que informe nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a razão de ter pleiteado sua habilitação no presente feito. 9. Por fim, aguarde-se aguarde-se a informação nos autos, pelo Síndico, acerca dos endereços ou o número do CPF dos credores que ainda não procederam ao levantamento de seus créditos, constantes da relação acostada às fls. 4.794/4.798, ou que seja por ele indicado nos autos, os nomes dos advogados que promoveram as habilitações dos referidos credores. Int. Advogados(s): Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762/SP), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Sonia Maria Schineider (OAB 64227/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Bianca Maria Eleutério de Moraes (OAB 389101/SP), VALDEVINO EIFLER (OAB 40688/SC), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233/SP), Cleusa Maria de Jesus Raddo Venancio (OAB 94666/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Jose Edgard da Silva Junior (OAB 99062/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garone Sucupira (OAB 131739/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher Facciolla (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Cacilda Vadilho (OAB 111786/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)