Remetido ao DJE Relação: 1221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.981 Última decisão. 1. Fls. 5.000/5.001 (CONSTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LT…

Remetido ao DJE Relação: 1221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.981 Última decisão. 1. Fls. 5.000/5.001 (CONSTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇAO LTDA.), 5.002/5.003 (LYSE MARIA RODRIGUES FAJNZYLBER e ISABELLA FAJNZYLBER): Devem os credores aguardar a realização do ativo, para início dos pagamentos de acordo com a ordem e conforme a possibilidade financeira da massa. 2. Fls. 5.004/5.006 e 5.018/5.020 (Ofício Resposta da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo): Manifeste-se o arrematante RENATO BARBOSA DE PAIVA. 3. Fls. 5.027/5.031 e 5.061/5.068 (Ofício da 7ª Vara Federal): Ciente da remessa de numerário para conta judicial vinculada a este processo. Ciência aos credores. 4. Fls. 5.032, 5.041/5.059 e 5.069/5.083 (Ofícios da 12ª Vara Cível, 15ª Vara Federal de Curitiba e 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre): ciente das respostas já providenciadas pela Serventia e pela Administradora judicial (fls. 5094/5097). 5. Fls. 5.034/5.036 (Ministério Público): Em que pese o pedido do D. Representante do Ministério Público para intimação dos credores a tomarem ciência das informações prestadas pela AJ da matriz estrangeira RELACOM MANAGEMENT AB, foi esclarecido pela atual administradora judicial às fls. 5.094/5.097, que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi extinto em razão do decidido no agravo de instrumento de nº 0162812-72.2012.8.26.0000, de que não havia provas para desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens das sócias da Relacom e/ou extensão da dívida para o Grupo Flextronics. Ao que consta, perante o liquidante sueco, não há crédito das falidas perante a falência da Relacom Management AB, que tramita pelo Tribunal de Falências Solna tingsrätt, o que tornaria inócuo e desnecessário o gasto para uma habilitação de crédito perante a Corte da Suécia, alongando ainda mais este feito e trazendo apenas redução do ativo realizado com os custos com o processo em outro país. Por essa razão, indefiro o pedido. 6. Fls. 5.094/5.097 (Petição da administradora judicial item1): Ante à concordância dos credores e do Ministério Público, homologo os laudos de avaliação de fls. 3092/3099 e determino à zelosa Serventia, com urgência, a publicação do edital no DJE elaborado pelo leiloeiro e já enviado pela administradora judicial. Intimem-se credores e demais interessados, de que foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º leilão terá início no dia 21 de novembro de 2022 e encerrar-se-á no dia 05 de dezembro de 2022, às 14h00 (horário de Brasília). Caso não haja lance no valor da avaliação, o leilão seguir-se-á, sem interrupção, e o 2º leilão encerrar-se-á no dia 09 de dezembro de 2022, às 14h00 (horário de Brasília). Caso não haja lance no valor de 50% da avaliação, o leilão seguir-se-á, sem interrupção, e o 3º leilão encerrar-se-á no dia 15 de dezembro de 2022, às 14h00 (horário de Brasília). Int. Advogados(s): Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Sabrina Silva Valentini (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Juliana Carvalho Estevão (OAB 258509/SP), Claudia Aquino Ladessa (OAB 260945/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Angelica Correa de Souza (OAB 269846/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Renato Barbosa de Paiva (OAB 99036/MG), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB 121799/RJ), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Cicero Decusati (OAB 21097/RS), Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB 42740/RJ), ANA AMELIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), Miriam Cristina de Morais Pinto Alves (OAB 56915/MG), Elisa Oliveira de Lima da Costa Ferreira (OAB 29655/GO), Paul Makoto Kunihiro (OAB 93327/SP), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), Marcus Vinicius Bauer (OAB 38814/SC), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Andre Luiz Schafer (OAB 16969/SC), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Rodrigo Gabriel Mansor (OAB 162708/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Samanta de Oliveira (OAB 168317/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), Marcos Antônio Guilherme Ferreira (OAB 181012/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB 100604/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), Emilene Furlanete (OAB 197690/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Simone de Oliveira (OAB 214953/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP)