Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. Aguarde-se o julgamento dos recursos especial e extrao…

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Processo 0032489-67.2019.8.26.0053

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. Aguarde-se o julgamento dos recursos especial e extraordinário. Intime-se.