Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F.310/312: Ciente. Agu…

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Processo 1098420-53.2019.8.26.0100

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F.310/312: Ciente. Aguarde-se informações acerca do julgamento final do referido recurso. Intime(m)-se.