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Processo 1530696-28.2019.8.26.0050 artigo 366

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Proferido Despacho de Mero Expediente Pelos motivos expostos, decreto a revelia do(a) acusado(a) e, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo, bem como do curso do prazo prescricional.