PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 0018169-16.2022.8.26.0050 o das Execuções Criminais. Verifique a serventia se a guia de recolhimento foi devidamente cadastrada. Ultimadas as provo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do encaminhamento pelo Ministério Público da certidão de sentença para o Juízo das Execuções Criminais. Verifique a serventia se a guia de recolhimento foi devidamente cadastrada. Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. São Paulo, 19 de maio de 2023.