Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumpr…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. No mais, tendo em vista a instauração do incidente de cumprimento de sentença, digitalmente cadastrado sob o nº 0014540-88.2023.8.26.0053, prossiga-se com a execução naqueles autos e arquive-se definitivamente o presente feito. Int.