PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 0008496-13.2001.8.26.0348 Silas Pavinato art. 248, §4º do CPC
Remetido ao DJE Relação: 0050/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 320/327: Inicialmente, cumpra-se a decisão de fls. 361, expedindo-se carta para intimação do executado Silas Pavinato acerca da penhora efetivada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalte-se que considerar-se-á efetivada a intimação recebida por funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 248, §4º do CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabio Massao Kagueyama (OAB 123563/SP), Elisabete Stanis de Moraes (OAB 135199/SP), Nelci Aparecida Silva Ribeiro (OAB 136786/SP), Ana Paula de Araujo Oliveira (OAB 319836/SP)