Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Nada sendo requerido em 05 dias, ao arquivo. Desde já ressalto que eventual requerimento de cumprim…

Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Nada sendo requerido em 05 dias, ao arquivo. Desde já ressalto que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença", quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJPG5-JM. Advogados(s): Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Ana Claudia de Feitas Reis e Martins (OAB 67188/MG), Lucas Pantuzza Ramos (OAB 150354/MG), José Murilo Procópio de Carvalho (OAB 23356/MG)