Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9050: Última decisão. 2. Fls. 9038/9039, 9054/9088, 9089/9091, 9183/9184, 9193/9195…

Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 9050: Última decisão. 2. Fls. 9038/9039, 9054/9088, 9089/9091, 9183/9184, 9193/9195, 9325/9328, 9336: Promova a Serventia as anotações. 3. Fls. 9092/9096: Ofício encaminhado pela 2ª Vara do Trabalho de Maringá PR. Promova o Administrador Judicial resposta. 4. Fls. 9097/9101: Manifestação do Administrador Judicial, a qual contou com a ciência do Ministério Público em fls. 9199/9201. Passo a decidir: 4.1: Item I: Ciência dos esclarecimentos apresentados. 4.2: Item II: Defiro. Nos termos do art. 141, II, da LRF, expeça-se ofícios ao DETRAN, para baixa de multas dos veículos; para Secretaria da Fazenda, para baixa de IPVA dos veículos; e, para PMSP, para baixa de multas junto a PMSP, referente aos bens arrematados por Mario da Silva Barbosa, RG nº 19.257.911-3, CPF nº 116.206.458-74, sendo: a) Caminhão MERCEDES BENZ 1113, ano 1967, cor azul, placa BYC-8926, final do chassi 00483, Renavan: 00352935944. b) Caminhão VOLKSWAGEN 19320 CNC TT, ano 2010, cor branca, placa EQK-9636, Renavam 0022180665 c) Caminhão MERCEDES BENZ L1418, ano 1989/1990, cor branca, placa BIZ-6683, Renavam 00398200637 Decisão com força de ofício. Providencie o Arrematante a remessa da presente decisão para protocolo nos órgãos competentes. 5. Fls. 9102/9111, 9119/9121: Ofício da Prefeitura de São Paulo. Anoto ciência do Administrador Judicial às fls. 9343/9356, item II.2. Ciente o Juízo. 6. Fls. 9123/9156: Francismar Santos Ferreira. Anoto manifestação do Administrador Judicial às fls. 9343/9356, §6. Ciência ao credor. 7. Fls. 9166/9173: Ofício enviado pela 42ª Vara do Trabalho de São Paulo. Administrador Judicial já promoveu resposta, conforme fls. 9343/9356, §10. Ciente o Juízo. 8. Fls. 9176/9177: Mega Leilões Gestora Judicial apresenta resultado da terceira praça, onde foi apresentado o lance de R$ 1,00 (um real) para compra das marcas da Massa Falida. Anoto impugnação apresentada pelo Administrador Judicial em fls. 9343/9356, §13. Diante do ínfimo valor ofertado, rejeito a proposta apresentada. Promova a Administradora Judicial e a Leiloeira a realização de nova praça para venda das marcas da Massa Falida. 9. Fls. 9178/9182: Pleito do Arrematante Mario da Silva Barbosa já deferido nos termos do item 4.2. 10. Fls. 9185/9192: Silcatas Comércio de Sucatas. Anoto manifestação apresentada pela Adm. Judicial em fls. 9343/9356, §16. Defiro. Promova a interessada a apresentação do MLE para restituição do valor de R$ 2.762,00. No mais, promova a Mega Leilões a devolução diretamente a Arrematante, no valor de R$ 138,13. 11. Fls. 9199/9201: Ministério Público. Ciente o Juízo. 12. Fls. 9224/9227: Penhora no rosto dos autos. Anoto manifestação do Administrador Judicial às fls. 9343/9356, §24. 13. Fls. 9228/9324: Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. Conforme exposto pelo Administrador Judicial às fls. 9343/9356, §26/34, promova o interessado a abertura de incidente autônomo, visando apurar os fatos e provas apresentadas. 14. Fls. 9329/9335: Auto de leilão dos bens móveis. Anoto manifestação do Administrador Judicial às fls. 9343/9356, §37. Manifestem-se os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Não havendo impugnações, resta homologada. Após, promova o Administrador Judicial a entrega dos bens ao Arremantante, mediante recebido. 15. Fls. 9339: José Cícero Torquato da Silva. Nada a decidir no atual momento deste processo, eis que não iniciada a fase de pagamento dos credores. 16. Fls. 9343/9356: Manifestação do Administrador Judicial a qual passo a decidir: 16.1: Item III: Defiro. Expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para apresentação dos depósitos recursais e depósitos judiciais efetuados pela Dunga Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ nº 55.814.784/0001-83, junto a qualquer órgão vinculado à instituição financeira, objetivando, desta forma, a remessa dos valores ao presente feito. Decisão com força de ofício a Caixa Econômica Federal. Providencie A Administradora Judicial a remessa da presente decisão. 16.2: Item IV: Pedido de fixação dos honorários: Manifestem-se os interessados. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marcos Roberto Pan Oddone (OAB 154362/SP), Marcus Vinicius Carvalho Guimaraes Araujo (OAB 261394/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Muniz Leocovite da Silva (OAB 274801/SP), Silvia Ferreira Pinheiro Godoy (OAB 279783/SP), Reinaldo Gomes Campos (OAB 290941/SP), Fabio de Andrade Sanches (OAB 293358/SP), Katia de Souza Silva (OAB 294310/SP), Meiry Valerio Marques (OAB 264246/SP), Carmen Silvia Santos de Campos (OAB 295361/SP), Henrique Cyrillo Martins (OAB 341623/SP), Joise Leide Almeida de Araujo (OAB 300972/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Heloina Maria Maximiano (OAB 308237/SP), Fernanda Mussolin de Ruszkay (OAB 310443/SP), Mauro Rubens Franco Teixeira (OAB 82357/MG), Agostinho de Assunçao Neto (OAB 312168/SP), Antonio dos Santos Alves (OAB 95495/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP), Eugenio Guadagnoli (OAB 49929/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB 86718/SP), Marli Ventura (OAB 90406/SP), Laiz Aparecida Grisolio Ameixeiro (OAB 94561/SP), Andre Rodrigues Dias (OAB 266205/SP), Sergio Jose de Carvalho (OAB 95960/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Guilherme Cyrillo Martins (OAB 260750/SP), Dimas Siloe Tafelli (OAB 266340/SP), Roberval de Araujo Pedrosa (OAB 259276/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Ana Paula Dimarzio de Farias Alves (OAB 256042/SP), VANELY ALENCAR (OAB 148993/MG), Suzane Fandim Pereira (OAB 375163/SP), Felipe Moraes Fiorini (OAB 379912/SP), Vitor Camargo Sampaio (OAB 385092/SP), Advocacia Bassi e Bonfim (OAB 19008/PR), Ariane Vetorello Sperafico (OAB 26090/PR), Ely Guedes Sales (OAB 409059/SP), Katia de Souza Silva (OAB 294310/SP), Divandir Goncalves Rosa (OAB 72819/MG), Regina Maria Bassi Carvalho (OAB 13053/PR), Regina Maria Bassi Carvalho (OAB 13053/PR), Regina Maria Bassi Carvalho (OAB 13053/PR), Regina Maria Bassi Carvalho (OAB 13053/PR), Lohanna Guedes Santos (OAB 161983/MG), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Leandro Vieira dos Santos Junior (OAB 453280/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Bruna Mendes dos Santos Morato (OAB 319440/SP), Bruno Mascarenhas (OAB 324254/SP), Antonio Patricio Mateus (OAB 327274/SP), Francisco Ramos (OAB 328177/SP), Fabricio Luis Giacomini (OAB 331793/SP), Roberto Silva Feitosa (OAB 336013/SP), Stephanie de Oliveira Dantas (OAB 335817/SP), Evandro Ricardo de Castro (OAB 37713/PR), FABIANO MARTINS BRANDT (OAB 45265/RS), Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB 345730/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Lucas Renan da Silva Aquino (OAB 350987/SP), André Beserra de Oliveira (OAB 360839/SP), Rubens Mello David (OAB 34874/PR), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Gilberto Antonio Pires Junior (OAB 151793/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Fábio Rodrigues Garcia (OAB 160182/SP), Chaui Osman Issa (OAB 162088/SP), Marli Helena Pacheco (OAB 162319/SP), Joel Jose do Nascimento (OAB 150480/SP), Juliana Norder Franceschini (OAB 163616/SP), Vanessa Cristina Martins Franco (OAB 164298/SP), Marcos Pinto Nieto (OAB 166178/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Daniel Roberto da Silva (OAB 168276/SP), Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB 177447/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Laurentino Camargo Netto (OAB 17864/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB 116052/SP), Felipe Augusto Correa (OAB 116987/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB 119756/SP), Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Rogerio Levorin Neto (OAB 120817/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB 137092/SP), Silvio Cesar Garbo (OAB 137867/SP), Daniela Chicchi Grunspan (OAB 138135/SP), Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Alessandro Dessimoni Vicente (OAB 146121/SP), Daniel Francisco Silva Porte da Paixão (OAB 249778/SP), Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB 224034/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Antonio Lima de Souza (OAB 220494/SP), Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Átila Augusto dos Santos (OAB 220727/SP), Angelo Maicon Verni (OAB 221929/SP), Frederico Gessi Miglioli Junior (OAB 221983/SP), Carlos Roberto Batagelo da Silva Henriques (OAB 223662/SP), Ellen Regina Piocopi Pereira (OAB 214227/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Daniela Liberato Collachio (OAB 228008/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 238245/SP), Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Norma Francisca Ferreira (OAB 244353/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Alexandre Rodrigues Rodrigues (OAB 184007/SP), André Luiz Dias (OAB 186934/SP), Luciano Rothbarth (OAB 187818/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Renato Ferreira da Silva (OAB 192184/SP), Alberto Tichauer (OAB 194909/SP), Tatiane Alves de Oliveira (OAB 214005/SP), Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB 199280/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Regiane de Matos Damasio (OAB 204136/SP), Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB 208376/SP), Mauricio Masci (OAB 208807/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP)