Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto a manifestação da União, a fls. 927, declinando de interesse na intervenção no feito.…

Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto a manifestação da União, a fls. 927, declinando de interesse na intervenção no feito. Aguarde-se resposta em relação ao ofício expedido a fls. 931, tendo por destinatário o Exército Brasileiro. Ciente do agravo noticiado pelos autores em relação à decisão proferida a fls. 896/908, ora mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos de direito. Informe a agravante eventual atribuição de efeito ativo ao recurso em questão. Sem prejuízo, manifeste-se a ré, dando conta das providências eventualmente adotadas, com vistas ao cumprimento da tutela provisória de urgência deferida. Ciência ao MP. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Flavia Lefevre Guimaraes (OAB 124443/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Juliana Vieira dos Santos (OAB 183122/SP), Christian Tarik Printes (OAB 316680/SP), Luísa Carvalho Grossi de Almeida (OAB 470698/SP), Lucas Moraes Santos (OAB 49849/DF)