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Processo 1066999-79.2018.8.26.0100 o. Outrossimo de eventuais ativos existentes
Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. Liberada petição sigilosa nesta data. 1. Indefiro o pedido de novo bloqueio on line de valores. Embora realizada em valor abaixo do pretendido, a pesquisa foi realizada, não satisfazendo integralmente a exequente. A providência requerida é incompatível com o critério da economia processual, segundo o qual se deve evitar a prática de atos inúteis por parte do Juízo. Outrossim, o exequente não comprovou, como era de rigor, que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração, com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, desde a ocorrência do anterior bloqueio on line de valores. 2. Oficie-se às requeridas corretoras de cripto ativos B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 37.512.394/0001-77, situada à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1.748, 22º andar, Cj. 2.203, sala 14 Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571 -000; MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS, CNPJ nº 18.213.434/0001 -35, situada à R. Olimpíadas, nº 205, Cj.41 Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.551 -000; FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A., CNPJ n.º21.246.584/0001-50, situada à Rua Gomes de Carvalho, n.º1.629 Cj 31 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04.547-006; PEERTRADE DIGITAL LTDA., CNPJ28.640.024/0001-24, situada à Av. das Américas, n.º 2.480, Edifício Victory - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-101; BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOSLTDA., CNPJ n.º 27.433.963/0001 -35, situada à Rua Vergueiro, n.º 2.253, Cj. 1.313 - Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.101-100; BRASIL BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA., CNPJ 29.519.837/0001 -23, situada à Rua Enxovia, n.º 472, Cj.2.108 Vila São Francisco, São Paulo/SP, CEP 04711 -030; VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOLTDA., CNPJ 12.454.181/0001 -05, situada à Av. Getúlio Vargas, n.º 1.492 Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30112 -024; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIPTOECONOMIA, CNPJ n.º 30.933.957/0001-51, situada à Rua Ramos Batista, n.º 444 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-020;NOX TRADING LTDA, CNPJ nº 30.259.965/0001-64, situada à R. Coronel Joaquim Ferreira Lobo, n.º 357, Sala 01, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.544-150;NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº31.745.082/0001-27, situada à Av. Paulista, 1842, Conj 155,Sala 10, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-945; CITAR TECH EIRELI ME (BitCambio), CNPJ nº 19.004.882/0001 91, situada à Rua Doutor Celestino, 122Sl 611, Centro, Niterói/RJ , CEP: 24020-091; PEERTRADE DIGITAL LTDA (BitcoinTrade),CNPJ nº 28.640.024/0001-24, situada à Av. das Américas, nº2480, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-101; WALLTIME SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., CNPJ nº 19.865.285/0001-51, R. Giusepe Verdi, nº 50, Sala05, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13.024-540; BRAZILIEX INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 27.433.963/0001-35, situada à R. Vergueiro, 2279, Conj 1313 Trend Paulista Offic, Vila Mariana, São Paulo/SP, 04.101-100; B BLUE TECNOLOGIA E SERVIÇOSDIGITAIS, CNPJ nº 28.789.247/0001-58, situada à Largo do Paissandu, nº 72, Conj 1201 - 12º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01.034-010; CAPITAL DIGITAL ABERTO LTDA., CNPJ nº25.300.337/0001-45, situada à R. Rouxinol, nº 315, Sala 03andar 01, Aribaba, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338- 650; RIPIO BRASIL SERVIÇOS PLATAFORMA ONLINE DE ATIVOS DIGITAIS LTDA., CNPJ nº23.351.302/0001-00; situada à Alameda Santos, 1293, Conj42, Cerqueira Cesar,São Paulo/SP, CEP 01.419-904; BLOCKSKIP TECNOLOGIA DAINFORMACAO LTDA. (Bitcoinintoyou), CNPJ nº33.112.506/0001-41, com sede à Av. José Candido de Silveira, nº 398, Loja 3B, Sagrada Família, Belo Horizonte/ MG, CEP31.035-572; PROFIFI TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº37.365.788/0001-40, com sede à Av.Galataliba Leonel, nº1205, Andar 9 sala 92, Santana, São Paulo/SP, CEP 02.033-000; e LTX CRYPTO LTDA (E-Juno), CNPJ nº29.286.579/0001-82, com sede à R. Iguatemi, nº 192, andar10 conj. 104, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 01.451-010, para que efetuem o bloqueio e transferência para conta a disposição deste juízo de eventuais ativos existentes, bem como apresentem informações sobre transações, nas carteiras de titularidade dos executados SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.996.171/0001-00 (SBCE); REFÚGIO ECOAR BAMBUÁ LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 15.561.578/0001-94 (Refúgio Bambuá); GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº08.777.227/0001-50 (Gama); EDUCON - INSTITUTO GLOBAL DE EDUCAÇÃO E CARREIRA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.768.488/0001-95 (Educon); JOÃO PEDRO BARBOSA MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.787.161- 08(João Pedro); ISADORA BARBOSA RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 054.315.101- 85(Isadora); REJANE BARBOSA DE SOUZA, inscrita no CPF/ME nº 282.299.081-68 (Rejane); HELENA BARBOSA MACHADO RIBEIRO, inscrita no CPF sob n.º 125.998.401-04 (Helena); e LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 315.021.211-15 (Luiz Antônio). Cópia desta decisão, com a respectiva assinatura digital, servirá como ofício, devendo o patrono do exequente e diretamente encaminhá-lo, e as instituições responderem no e-mail fornecido pelo referido patrono. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Felipe Enes Duarte (OAB 315710/SP), ALEX JOSÉ SILVA (OAB 32520/GO), RICARDO BONIFÁCIO (OAB 34945/GO), FABIO SANTANA NASCIMENTO (OAB 26358/GO), RODOLFO JARDIM DOURADO DE ARAUJO (OAB 41925/GO), Bruno dos Reis Vanzelli (OAB 390127/SP), Frederico Garcia Pinheiro (OAB 23362/GO), Ronan Rezende de Camargo Neto (OAB 11728A/MA)