Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5172 : após esclarecimento pela patrona sobre quais credores representa e, desde que r…

Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5172 : após esclarecimento pela patrona sobre quais credores representa e, desde que regular a renúncia, proceda a escrivania a exclusão da advogada do cadastro de partes e representantes. Fica a procuradora ciente, ainda, que a exclusão do seu nome dos demais incidentes processuais (habilitação de crédito, impugnação de crédito, etc), dependerá de requerimento individual a ser apresentado em cada um deles. Fls. 5175 ss (Item 1): solicite-se esclarecimentos ao Banco do Brasil sobre a quantia levantada em favor do credor Espólio de Aliezer Camara, haja vista a divergência entre o valor descrito na lista de pagamento de fls. 4631 e o valor constante no comprovante de resgate de fls. 4977. Caso a instituição bancária verifique equívoco no levantamento realizado, deverá proceder a transferência da quantia remanescente (R$ 80.000,00), observando-se os dados bancários já indicados, comprovando-se nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo a escrivania o protocolo, devidamente instruído com cópia de fls. 4631, fls. 4776/4782, fls. 4977 e 5175/5176. Fls. 5175 ss (Item 2): deixo de analisar o pedido, pois o valor em favor da credora foi incluído na nova relação apresentada pelo administrador (fls. 5.178), com a correção do CPF da parte, ademais, às fls. 5043 consta informação acerca do cancelamento da ordem de levantamento do valor. Fls. 5175 ss (Item 3): solicite-se esclarecimentos ao Banco do Brasil sobre o levantamento da quantia em favor da credora Maria Penha de Lurdes (atualmente Maria Penha de Lurdes Querino fls. 4815), haja vista a informação sobre a ausência de recebimento dos valores (fls. 4804). Caso a instituição bancária verifique que o pagamento não foi realizado por equívoco, deverá proceder a transferência da quantia determinada, observando-se os dados bancários já indicados, comprovando-se nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo a escrivania o protocolo, devidamente instruído com cópia de fls. 4635, fls. 4775/4782 e fls. 5176 . Fls. 5176 (item 5) : o pedido de esclarecimento deve ser apresentado na habilitação de crédito pertinente, em trâmite sob nº 1013761-40.2022.8.26.0510; providencie o administrador. Fls. 5177 (item 6) : ciência aos credores. Sem prejuízo, em relação à credora Aparecida Alves dos Santos, esclareça o Banco do Brasil se houve o pagamento, haja vista o cancelamento do protocolo (fls. 4933). Caso a instituição bancária verifique que o pagamento não foi realizado por equívoco, deverá proceder a transferência da quantia determinada, observando-se os dados bancários já indicados, comprovando-se nos autos. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo a escrivania o protocolo, devidamente instruído com cópia de fls. 4630, fls. 4775/4782 e fls. 4933.. Após o prazo recursal, defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos fls. 4784 (Agência Fórum nº 5553-0, Conta Judicial nº 900113698595, Saldo Capital R$ 218.702,74), em favor dos credores trabalhistas descritos na lista de pagamento complementar de fls. 5178, observando-se os dados bancários e valores ali indicados (sem acréscimo de juros e correção). Desnecessária nova intimação das Fazendas. Com a certidão do transcurso do prazo recursal, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Banco do Brasil, nos termos do artigo 1.112, § 3º das NSCGJ (providenciando a escrivania o encaminhamento, devidamente instruído com cópia de fls. 5178). Após o cumprimento, deverá a Instituição Bancária comprovar nos autos o cumprimento da determinação. Observo que o administrador deixou de se manifestar sobre o pedido de fls. 4893: diga no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareça a representante dos credores, Dra. Marcia Silvia Rodrigues de Oliveira, se houve a correta habilitação dos créditos, indicando o número da habilitação de crédito de cada um dos credores, haja vista que a habilitação mencionada, processo nº 0001211-69.2018.8.26.0510, diz respeito a credor diverso. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Francisco Gullo Junior (OAB 36838/SP), YOITI NACAGUMA (OAB 43488/SP), Lourival Vieira (OAB 48257/SP), Wilson Bento (OAB 51948/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Antonio Escher (OAB 35917/SP), Jose Martins de Lara (OAB 52967/SP), Davilson dos Santos Rebello (OAB 59417/SP), Vandete Dorante Cagnin (OAB 63707/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Sergio Leme (OAB 71761/SP), Carlos Miguel Viviani (OAB 20921/SP), Müller da Cunha Galhardo (OAB 184800/SP), Graziella de Munno Nunes (OAB 185243/SP), André Bettoni (OAB 197010/SP), Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Fernanda Mazzoni Bomfim Martins (OAB 204508/SP), Mauro Alcides Zuppi da Conceicao (OAB 27823/SP), Marta Cristina Nogueira (OAB 215652/SP), Gerson Castelar (OAB 229238/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Maria Carolina de Medeiros Redi Ferreira (OAB 237868/SP), Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Luciano Sartori Firmino (OAB 183420/SP), João Marcio Barboza Lima (OAB 278290/SP), Fabio Monaco Perin (OAB 96953/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), CAIA MAURA QUEIROZ CAETANO MALAMAN (OAB 273994/SP), Carlos Henrique da Silva (OAB 277846/SP), Tania Maria Ferraz Silveira (OAB 92771/SP), Valquiria Carrilho (OAB 280649/SP), Christian Cesar Menegon (OAB 282994/SP), Vinicius Beretta Calvo (OAB 306996/SP), Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP), Marcelo Masiero Kussunoki (OAB 364552/SP), Carlos Gou Nakaguma (OAB 73409/SP), Joao da Costa (OAB 85781/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Antonio de Lima (OAB 78764/SP), Paulo Fernando Bianchi (OAB 81038/SP), Otto Carlos Cerri (OAB 82648/SP), JOAO CARLOS COSTA LEITE (OAB 83851/SP), Jose Eduardo de Souza (OAB 91331/SP), Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB 86767/SP), Michel Chedid Rossi (OAB 87696/SP), Adagilsa Andrade Ramos (OAB 90372/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Jeronymo Bellini Filho (OAB 90959/SP), Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP), Katia Cristina Macedo (OAB 127401/SP), Marcio Tadeu de Marchi (OAB 116636/SP), Ricardo Bruzdzensky Garcia (OAB 119709/SP), Mara Isa Mattos Silveira (OAB 124184/SP), Monica Hildebrand de Mori (OAB 126957/SP), Marcio Renato Surpili (OAB 127332/SP), Wagner Losano (OAB 116312/SP), Jose Lopes de Azevedo (OAB 128156/SP), Silvana Caetano Gomes Ferreira (OAB 128852/SP), Antonio Sergio Socolowski Junior (OAB 130381/SP), Edson Amarildo Boteon (OAB 131699/SP), William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Carlos Roberto da Silva (OAB 134624/SP), Walter Bergström (OAB 105185/SP), Renata Patricio B Mesquita (OAB 100340/SP), Juraci Fernandes da Penha (OAB 103449/SP), Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB 104266/SP), Jesus Papini (OAB 104611/SP), Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB 104640/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Silvia Helena de Toledo (OAB 105797/SP), Walter Eduardo Tieppo (OAB 105921/SP), Dimas Falcao Filho (OAB 108104/SP), Luciana Joia Aranha Boteon (OAB 109585/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), RUI DOUGLAS MINATEL (OAB 179535/SP), Carlos Alberto Pedrini Camargo (OAB 166971/SP), Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Nilton Nacaguma (OAB 154505/SP), Francisco Adilor Tolfo Filho (OAB 156534/SP), Luís Eduardo Prado (OAB 158572/SP), Andréia da Costa Ferreira (OAB 163763/SP), Claudio Lourenco Franco (OAB 145208/SP), Alessandro Ricardo Mazzonetto (OAB 170707/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Márcio de Almeida (OAB 174247/SP), Rosa Luzia Cattuzzo (OAB 175774/SP), Viviane Marangoni Temple Damari (OAB 178941/SP), Adilson Perpetuo Bega (OAB 134669/SP), Helenita de Barros Barbosa (OAB 140867/SP), Marcelo Ruli (OAB 135305/SP), Juarez Sanfelice Dias (OAB 137196/SP), Adriana Cristina Ciano (OAB 137376/SP), Rachid Mahmud Lauar Neto (OAB 139104/SP), Gustavo Martins Pulici (OAB 140582/SP), Enio Hespanhol (OAB 144132/SP), Katia Amelia Rocha Martins de Souza (OAB 140870/SP), Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB 142247/SP), Fabiana Queiroz (OAB 143186/SP), Marcia Silva Rodrigues de Oliveira (OAB 143220/SP), Mauricio Jose Junchetti (OAB 143842/SP)