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Processo 1505370-60.2021.8.26.0482Processo 0014921-07.2022.8.26.0482 GUILHERME FELIPE SILVA GOMESYan Carlos Theotonio Insenha art. 55Lei nº 11.343/2006 20/06/2023
Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.443/1.444. À vista da manifestação Ministerial, ponto ser inviável a pretendida unificação, posto que os presentes autos, restrito aos acusados Guilherme Felipe Silva Gomes, Augusto César Roma, Caio Henrique de Correa da Silva, Yan Carlos Theotonio Insenha, foram desmembrados do feito nº 1505370-60.2021.8.26.0482 (fls. 1.399/1.400, item "3"), no qual, em razão de sua própria tramitação, já houve, inclusive, a prolação de sentença em relação aos demais acusados naqueles autos (Willian, Alex, Gabriel e Bruno). Neste feito, os acusados Guilherme Felipe e Caio Henrique foram notificados (fls. 1.433 e 1.426) e apresentaram suas respectivas defesa prévia (fls. 1.434/1.435 e 1.405/1.407), o denunciado Yan, embora notificado e afirmado que possuía defensor (fls. 1.431), deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa prévia (fls. 1.447), e o acusado Augusto César não foi notificado, tendo sido informado novo endereço (fls. 1.446). Destarte, no que concerne ao acusado Yan Carlos Theotonio Insenha, nomeio a D. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender seus interesses. Cadastre-se-a e intime-se-a acerca da nomeação e para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, notifique-se o acusado Augusto César Roma no endereço declinado (fls. 1.446), nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 20/06/2023. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)