Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3414: Analisando os autos, verifiquei que, às fls. 3363 foi expedido mandado para inti…

Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3414: Analisando os autos, verifiquei que, às fls. 3363 foi expedido mandado para intimação da União, em sua unidade local de Piracicaba, o qual retornou negativo com a informação de que a intimação deveria se dar na seccional situada na cidade de Campinas. Expedido mandado à referida seccional a fls. 3411, a União apresentou requerimento para intimação das unidades locais, para tomada de eventuais providências. Assim sendo, e, considerando que os autos foram integralmente digitalizados e convertidos em processo digital, considerando, ainda, o Comunicado Conjunto 667/2021, e Comunicado CG 551/2022, intime-se a União (Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região), via portal eletrônico, nos termos da decisão de fls. 3374. Com a manifestação nos autos, dê-se vista ao MP, tornando, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Moises Etchebehere Junior (OAB 253705/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Maria Odette Ferrari Pregnolatto (OAB 80307/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Bernadete de Lourdes Nunes Pais (OAB 45847/SP), Mauro Roberto Preto (OAB 92377/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Mariana Fernandes Grisotto de Souza (OAB 216630/SP), Luiz Correa da Silva Neto (OAB 216588/SP), Cristiane de Lourenço Leonelli (OAB 211191/SP), Karina Maria Reis Guimarães Etchebehere (OAB 206102/SP), Douglas Luiz de Moraes (OAB 192070/SP), Nelson Vieira Juca (OAB 18142/RJ), Jéssica Fernandes Pessôa (OAB 380965/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660RS/), Arthur Luis Tietz Vieira (OAB 334462/SP), Rui Ribeiro (OAB 12010/RJ), Josemar Antonio Giorgetti (OAB 94382/SP), Eduardo Bento Pedroso de Lima (OAB 12009/RJ), Laisiane Karen Zenly (OAB 283384/SP), Bruno Maia Souto (OAB 274564/SP), Edneia de Souza Carmo Tenorio (OAB 262619/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB 131379/SP), Fernanda Laurino Ramos (OAB 147516/SP), Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP), Andrea Custodio Carita (OAB 136301/SP), Sandra de Souza Marques Sudatti (OAB 133794/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Charles Wowk (OAB 130198/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Rogerio de Camargo Cosentino (OAB 126604/SP), Gustavo Stussi Neves (OAB 124855/SP), Alicinio Luiz (OAB 113586/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675S/P), Ana Cecília Leite Pinto (OAB 153405/SP), Flávio Spoto Corrêa (OAB 156200/SP), Mariangela Garcia Azevedo Moraes (OAB 156285/SP), Silvia Costa Szakács Piroli (OAB 159163/SP), Viviane Moreno Lopes (OAB 164089/SP), Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB 165373/SP), Fabiana Cristina Bech (OAB 172146/SP), Adriana Cristina Bernardo de Olinda (OAB 172842/SP), Ciro Groninger Albacete Carmona (OAB 174508/SP), Patricia Massita Zucareli (OAB 174681/SP)