Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão a fls. 11.398/11.399. 1. Fls. 11.402/11.403, 11.413/11.414, 11.422/11.423, 1…

Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão a fls. 11.398/11.399. 1. Fls. 11.402/11.403, 11.413/11.414, 11.422/11.423, 11.426/11.428, 11.438/11.439, 11.472/11.474, 11.482/11.484, 11.494/11.495, 11.503, 11.530, 11.535;11.537, 11.549/11.551, 11.565/11.566, 11.576/11.577, 11.586/11.587, 11.588, 11.594, 11.600/11.602, 11.614/11.616: Escoado o prazo do edital do art. 52, § 1º, da Lei 11.101/05, foi elaborada a relação de credores pela Administradora Judicial, nos termos do art. 7º, § 2º, tendo sido analisados administrativamente os créditos informados com base na documentação apresentada (fls. 11.630/11.645). Os requerimentos protocolados nos autos que, por ventura, não tenham sido objeto de análise, não serão aqui deliberados, devendo os credores aguardar a publicação do respectivo edital para distribuição dos incidentes de crédito por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. 2. Fls. 11.492 e 11.546: Dê-se ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 11.502: Defiro a prorrogação da nomeação do Gestor Judicial J M LIMA ASSESSORIA EMPRESARIAL até a realização da assembleia geral, já designada, quando poderão os credores ratificar sua nomeação ou aprovar a atuação de outro profissional. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. 4. Fls. 11.527/11.528: Os presentes autos tratam apenas da recuperação judicial, não sendo a peticionante parte neste processo. Em relação a ela, foi determinada tão somente a exibição de documentos, nos termos dispostos na decisão de fls. 11.042/11.043, não sendo ela litisconsorte, portanto, na presente ação. 5. Fls. 11.529: Manifeste-se a Recuperanda, no prazo de 5 dias, abrindo-se vista, depois, à Administradora Judicial. 6. Fls. 11.630/11.632: Dê-se ciência aos credores, ao Ministério Público e a demais interessados da apresentação da lista do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005. Publique a serventia, com urgência, o edital de fls. 11.880/11.881. Fica determinado o desenvolvimento da Assembleia Geral de Credores (convocada nos termos do edital de fls. 11.363/11.364), com base na lista do art. 7º, §2º, da LRF, apresentada pela Administradora Judicial, inclusive para fins de instalação, deliberações e colheita de votos. Autorizo, ainda, que as deliberações assembleares no próximo conclave se deem em consolidação substancial, ou seja, com lista de credores e quadro de votação único para o Grupo Recuperando. Tal medida é impositiva a partir dos elementos que já haviam sido inicialmente verificados nesta Recuperação Judicial, que foram posteriormente ratificados e robustecidos no âmbito da Gestão Judicial interina e da elaboração da lista de credores. Para esse fim, faço remissão às razões tecidas pela Administradora Judicial a fls. 4718/4736 e 5367/5378, bem como à decisão de fls. 6059/6061, que, embora naquele momento tenha autorizado o processamento da recuperação em consolidação exclusivamente processual, consignou a possibilidade de determinação da consolidação substancial das autoras de forma impositiva, em virtude do preenchimento das quatro hipóteses do art. 69-J da Lei 11.101/2005, cuja análise seria postergada para momento posterior, o que é ora realizado para delimitação dos parâmetros da assembleia geral que será realizada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Anderson Barboza da Silva (OAB 405736/SP), João Vitor Dal Pozzo Miguel (OAB 406364/SP), Edson Ribeiro Santiago (OAB 386951/SP), Poliana Marques de Oliveira (OAB 378679/SP), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), Sibelle Ghedin (OAB 54253/PR), Antonio Elias dos Santos (OAB 346131/SP), José Galdino da Silva (OAB 405971/SP), Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP), Miriam Maria da Silva (OAB 338465/SP), Liz Piassi Martins (OAB 334839/SP), Antonio Fredson Chaves Bitencourt (OAB 336848/SP), Izildinha Aparecida Gonçalves (OAB 333215/SP), Mariana Helena de Oliveira Majzoub (OAB 308840/SP), Ronaldo Villas Boas Guimarães (OAB 297672/SP), Rita de Cassia Gomes Voccio (OAB 296928/SP), Willian Alex de Arruda Araujo (OAB 460471/SP), Caique Moura Fernandes (OAB 480743/SP), Moacyr de Moura Freitas (OAB 8860/BA), Aurora Andressa de Souza Farias (OAB 477281/SP), Thaís de Faria Rôjo (OAB 476568/SP), Luciana da Silva Magalhães (OAB 468631/SP), Marcella Sassettoli (OAB 464406/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Eunice Pinheiro dos Santos Rodrigues (OAB 410230/SP), Doroti Pinto de Avila (OAB 91416/SP), Heloisa Nogueira dos Santos (OAB 445754/SP), Karoline Rodrigues de Souza (OAB 443561/SP), Caue Ramalho Silva (OAB 442914/SP), Bárbara Renata Soares Gomes (OAB 440017/SP), Adailton Roseno de Brito (OAB 417010/SP), José Henrique de Araújo Gomes (OAB 413248/SP), Jefferson Ribeiro Viana (OAB 102055/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB 195329/SP), Daniel Bonora (OAB 195176/SP), Andre Luis Viveiros (OAB 193238/SP), Ricardo de Sousa Lima (OAB 187427/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celia Cristina Martinho (OAB 140553/SP), Josenildo Soares de Oliveira (OAB 134572/SP), Alexandre Selleguim (OAB 121740/SP), Luis Felipe de Carvalho Pinto (OAB 112247/SP), Katia Maria Louro Cacao Araujo (OAB 105970/SP), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Eliane Alves Slomp (OAB 254513/SP), Mary Cristine Emery Sachse (OAB 281882/SP), Nelson Chiteco Junior (OAB 261117/SP), Jefferson Monteiro Neves (OAB 264726/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB 91511/SP), Maria Ines Biella Prado Lisboa (OAB 82344/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Luis Américo Ortense da Silva (OAB 244828/SP), Beatriz Betini Martins (OAB 244103/SP), Camila Aparecida Viveiros (OAB 237980/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Cristiane Galindo da Rocha (OAB 222831/SP), João Marcos Medeiros Barboza (OAB 207081/SP)