Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Eventual início de cumprimento de sentença que envolva pagamento de…

Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se o v. acórdão. Eventual início de cumprimento de sentença que envolva pagamento deverá ser iniciado com juntada de cálculo e pedido do credor para o devedor ser intimado para pagar no prazo legal (seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo para o devedor impugnar), e depois daquele primeiro prazo (para pagar) medidas constritivas. Observar o credor que o cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de peticionamento eletrônico de incidente processual. Caso o vencido tenha gratuidade deferida, enquanto vigorar, ela impede execução de sucumbência. Por isso, se nos termos acima nada for requerido em 30 dias, em seguida aguardar provocação no arquivo. Int. e Dilig. Advogados(s): Maria Marice Caleiro de Freitas (OAB 51909/SP), Fabiano Rodrigues (OAB 365728/SP)