Remetido ao DJE Relação: 1146/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4013/4017). 1. Fl. 4018 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): apresenta dado…

Remetido ao DJE Relação: 1146/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4013/4017). 1. Fl. 4018 (Luciano Zacarias da Rosa Paz): apresenta dados requeridos pelo síndico. O síndico opina pelo pagamento (fl. 4155). Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 2. Fl. 4019 e 4060 (Neuza Pereira de Souza), 4030/4031 (Condomínio Edifício Rembrandt): informam dados bancários para pagamento de seu crédito, requerendo o seu levantamento. O síndico, a fl. 4155, informa que a credora já foi contemplada em planilha de fl. 3396, mas que há crédito de R$ 28.785,83. O síndico também não se opõe ao pagamento do crédito do Condomínio Edifício. Expeça-se ofício de pagamento, conforme esclarecido pelo síndico a fl. 4155. 3. Contas de Liquidação e Rateio O síndico, a fl. 3665, requer a juntada de contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), que abrange créditos por restituição e créditos trabalhistas. Por ato de fl. 3717 deu-se ciência das contas de liquidação apresentadas pelo síndico aos credores e interessados. Por decisão de fls. 3902/3903, considerando que as contas abrangem apenas créditos por restituição e créditos trabalhistas, e, por fim, diante da rejeição das impugnações e da manifestação do Ministério Público, homologou-se as contas de liquidação e rateio (fls. 3687/3689), autorizando o início do pagamento, devendo observar as cautelas já determinadas por este juízo para levantamento de valores. O síndico, a fl. 3992, informou que encaminhou planilha de credores. Indica pendências de informações que precisam ser regularizadas por alguns credores. Relaciona, por fim, os credores que ainda não levantaram seus créditos, a fl. 3995. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011) Certidão de fl. 4020 informando a expedição de ofício de pagamento. Ofício expedido (fl. 4028). O síndico, às fls. 4035/4036, aponta informações que devem ser retificadas no ofício expedido. Certidão de fl. 4037, esclarecendo que consultou portal de custas constatando a possibilidade de pagamento por MLe, solicitando que o síndico reencaminhe ao cartório a relação enviada em 27/9/22. O síndico, à fl. 4038, apresenta a atualização da conta de liquidação e rateio e apresenta planilha de relação de credores para pagamento. Certidão de expedição de Mle aos credores constantes de planilha de fl. 4041, não tendo sido possível expedir MLe par Antonio Batista de Souza e Antonio Pereira dos Santos pois constou que a agência destinatária estava encerrada (fl. 4055). Resposta de ofício do Banco do Brasil informando devolução de pagamento (fl. 4056 e 4062/4063). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando ciência do pagamento realizado ao credor José Luis Rodrigues Alves, requerendo providências quanto a Antonio Souza e Antonio Santos. Às fls. 4165/4166, Antonio Pereira dos Santos informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Ficam intimados os advogados Dr. Antonio Rosella e Dr. Antonio Pereira dos Santos para que apresentem seus dados bancários atualizados para permitir a conclusão de pagamento. 4. Quanto à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, o síndico esclarece que a única decisão existente sobre o tema é a que determinou a reserva do valor de R$ 700.000,00, o qual foi observado na primeira conta de rateio e que será efetivamente atualizado no momento do pagamento, obedecendo a regras de atualização monetária seguidas pelo Banco do Brasil, de modo que não prospera pedido de majoração da reserva. Pondera, ainda no tocante à impugnação de Ometto Casale Advogados Associados, que o pagamento da reserva de crédito depende de apresentação de incidente de prestação de contas, conforme se depreende de acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0304987-26.2011.8.0000. Houve manifestação do Ministério Público opinando pelo acolhimento do quanto exposto pelo síndico (fl. 3789). Por decisão de fls. 3902/3903, rejeitou-se a impugnação, visto que o valor da reserva deve seguir o mesmo critério de atualização monetária que é observado pelos créditos habilitados no feito, consistente na adoção do mesmo índice que o Banco do Brasil. Logo, nenhum equívoco no valor da reserva apontado pelo síndico. Ometto Casale Advogados Associados informa que, no tocante à prestação de contas, houve distribuição de incidente em 8/2/17 e foi direcionado à 19ª Vara Cível, origem desta falência, sendo o motivo pelo qual a z.Serventia não o localizou, pois não foi encaminhado para a vara especializada. Requer a expedição de ofício à 19ª Vara Cível, com cópia da petição protocolada no dia 8/2/2017 (fls. 3933/3936). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se pedido de expedição de ofício à 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme requerido por Omeeto Casale Advogados Associados, solicitando que proceda à busca dos autos do relatório de prestação de contas, conforme relatório protocolizado em 8/2/17. Expedido ofício (fl. 4052), devidamente encaminhado em 17/11/22 (fl. 4053). Ofício em resposta, informando que solicitou buscas junto ao Arquivo Geral (fl. 4143). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) requerendo que se aguarde por 30 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem resposta, requeira o síndico em termos de prosseguimento. 5. Fls. 3548/3549 (ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda): informa que arrematou em 21/12/05 dois lotes de terrenos arrecadados pela massa falida, um no valor de R$ 672.000,00 (lote 1) e R$ 567.0016. Ofício encaminhado pelo Juízo da Comarca e Teresópolis/RJ para efetuar a habilitação de crédito tributário no valor de R$ 6.201,88 (Fls. 3718/3723).Informa que o lote 1 foi excluído da falência em embargos de terceiro nº 0213520-64.2005.8.26.0100. A decisão de fls. 3763/3766 determinou a expedição de ofício esclarecendo que a presente falência é regida pelo Decreto-Lei nº 7.661/45, havendo necessidade que o credor providencie a distribuição de incidente próprio de habilitação de crédito, determinando-se, conduto, pedido de reserva de crédito. As fls. 3979/3981, ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda requereu expedição de ofício e reitera pedido de levantamento de R$ 1.641.164,29. Manifestação do Ministério Público não se opondo à retificação requerida e que os valores estão provisionados na conta de liquidação (fl. 4010). Por decisão de fls. 4013/4017, deferiu-se expedição de ofício ao 6º CRI, conforme requerido, para retificar o R1064 da matrícula nº 54.327 para constar que a aquisição da ZZV Empreendimentos Imobiliários Ltda referiu-se apenas ao lote 2, cancelando-se a aquisição do lote 1, determinando que o síndico se manifestasse sobre pedido de levantamento de valores. Expedido ofício (fl. 4057). ZZV comprova o protocolo de ofício (fl. 4080). O síndico informa que a ZZV constou em lista de credores (fl. 4150). Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163) opinando pra que o credor seja informado sobre o fato de seu crédito já ter sido includio em conta de rateio e que será satisfeito nos seus respectivos termos. Ciência à ZZV do quanto informado. 6. Fls. 3847/3850 (Rosane Nica Scatoline): informa que adquiriu 3 lotes em leilão judicial situadas no empreendimento da massa falida Portal da Taquara, matrículas nº 197,483, 197.491 e 197.469, informa que quitou integralmente as obrigações, recolheu as taxas judicaiis e que, após certificar decurso de prazo e inexistência de impugnação à arrematação, que se expedisse carta de arrematação. Informa que foram interpostos embargos pelo Banco Bradesco Berj S/A referentes aos lotes, não tendo havido decisão. Requer a expedição da carta de arrematação. O síndico, a fl. 3993, informou que havia a necessidade de consulta dos volumes físicos, tendo diligenciado para ter acesso a ele, mas apurou que foram remetidos para empresa terceirizada para digitalização do processo. Requer que se aguarde consulta dos autos para poder se manifestar. Manifestação do Ministério Público (fl. 4011). À fl. 4059, Rosane Nica Scatoline informa que processo digitalizado já voltou, requerendo manifestação do síndico quanto ao pedido de expedição de carta de arrematação de 3 imóveis. Às fls. 4151, o síndico, aponta a existência de embargos opostos por Banco Bradesco Berj S/A, credor hipotecário, tendo se manifestado, na ocasião, que não havia prejuízo por ele não ter sido intimado do leilão,pois, por se tratar de processo falimentar, de modo que o credor poderá habilitar seu crédito no quadro geral de credores. Informa, também, que o Banco do Estado do Rio de Janeiro já tem crédito inserido no QGC (R$ 4.177,56 e R$ 2.557.964,82). Afirma que, com a habilitação, libera-se a hipoteca realizada sobre o imóvel. Opina pela validade da arrematação, opinando pela expedição da carta de arrematação. Manifestação do Ministério Pùblico (fls. 4161/4163), não se opõe à expedição das respectivas cartas de arrematação. Considerando que o credor hipotecário, Banco Bradesco Berj S/A, já habilitou o seu crédito, e, ainda, considerando o quanto dispõe a Súmula 308 do STJ, não há como se reconhecer qualquer tipo de invalidade na arrematação realizada. Expeça-se portanto, carta de arrematação requerida. 7. Fl. 3998 (Leandro Paulino Borges): requer expedição de certidão de atuação. Pedido reiterado a fl. 4061 e 4175. O síndico, a fl. 4156, não se opõe à expedição da certidão, apontando, contudo, que se trata de medida inócua, pois já houve a homologação do QGC, não se prestando o pedido a promover sua retificação, apontando, ainda que o crédidto seria quirografário e os esforços da massa cobrirão integralmente apenas os credores extraconcursais e trabalhistas e, de forma parcial, os credores tributários. Expeça-se certidão, conforme requerido. 8. Fls. 4070/4072 (Márcia Maria Rodrigues de Moraes): requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores, informando dados bancários para pagamento. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 9. Ofício Teresópolis/RJ Expedido ofício ao Juízo da Comarca de Teresópolis (fl. 3904), encaminhado em 14/9/22 (fl. 3905). Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 10. Expedido ofício à Comarca de Teresópolis/RJ Central da Dívida Ativa informando sobre as forças da massa, que se encerram com o crédito da União Federal (fl. 3913). O síndico a fl. 4005/4006 informa o encaminhamento de ofício em 30/9/22. Certidão de fl. 4109 informando decurso de prazo sem resposta. Expedido ofício em reiteração (fl. 4167). Aguardo comprovação pelo síndico do encaminhamento do ofício. 11. Fls. 3928/3929 (Abel Lopes Primo): diante da homologação do rateio, requer expedição imediata de ofício de pagamento de seu crédito. Juntada das principais peças e decisão em agravo de instrumento (fl. 4111/4142). Manifestação do síndico (fls. 4149/4158) informando pagamento do credor. Ciência ao credor. 12. Manifestação do síndico (fls. 4149/4158), indicando, a fl. 4157, os credores que precisam ser intimados, por edital,para apresentar dados bancáríos. Expedido edital (fls. 4126/4177), devidamente publicado. Expeça-se edital de intimação, conforme fl. 4015. 13. Manifestação do Ministério Público (fls. 4161/4163). Ciente. 14. Fls. 4180/4182 (Maria do Rosário Lima Cardoso): informa que peticionou em 12/12/05 solicitando que o síndico outorgasse escritura definitiva do apartamento 704 do Ed. Água Branca do Condomínio, Parque Cidade de São Paulo, requerendo expedição de alvará. Anote-se. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 15. Fl. 4209 (Walter Viana de Carvalho Filho); informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Anote-se. Ciência ao síndico. 16. Fls. 4211/4213 e 4223 (Marilene Pinheiros e outro): informam que são herdeiros de José Juracy Pinheiro. Requerendo a regularização da sucessão, informando dados bancários para levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 17. Fls. 4225/4226 (Henrique Calixto Gomes): Informa que não tem mais contato com credores mas que trabalha há mais de 3 décadas, requerendo que seja liberado em seu favor o percentual sugerido pela OAB ou ao menos 30% ou 20% dos honorários advocatícios. Manifeste-se o síndico e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Manhaes de Almeida (OAB 90970/SP), Luci Aparecida Moreira Cruz (OAB 95816/SP), Joao Batista Vieira (OAB 95563/SP), Rosemeire Marli Miralhe (OAB 94133/SP), Carlos Antonio de Oliveira (OAB 93489/SP), Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB 92761/SP), Sarita das Gracas Freitas (OAB 92287/SP), Osvaldi Alves Pereira (OAB 91517/SP), Maria Auxiliadora França Senne (OAB 96186/SP), Carlos Alberto Cardoso (OAB 90264/SP), Orlando Bortolai Junior (OAB 90083/SP), David Edson Kleist (OAB 88818/SP), Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB 87127/SP), Norma Maria Moura Pinto (OAB 86462/SP), Waldir Dorvani (OAB 85913/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP), Silvio Soglio (OAB 83857/SP), Nelson Paschoal Biazzi (OAB 13267/SP), Antonio Angelo Faragone (OAB 20112/SP), Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB 24536/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dario Miranda Carneiro (OAB 290959/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Antonio Zwicker (OAB 23330/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Claudio Nunes Patrocinio (OAB 63197/SP), Debora Aparecida Grande Veriano Raquel (OAB 122315/SP), Andreia Rocha Feitosa (OAB 258427/SP), Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB 99826/SP), Alberto Sugai (OAB 9978/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Nelson Braz de Oliveira (OAB 62446/SP), Julieta Maria Fonseca P S Lopes de Oliveira (OAB 68104/SP), Ana Maria Faus Rodes (OAB 67349/SP), Eliseu Eufemia Funes (OAB 66578/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Marcelo Jose Telles Ponton (OAB 66530/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Luiz Renato Comin (OAB 62560/SP), Sergio Honorio da Silva (OAB 68356/SP), Maria Angelina Garcia Martins (OAB 60198/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Maria Lucia Duarte de Castro (OAB 5589/SP), Nancy de Paula Salles (OAB 53418/SP), Enio Rodrigues de Lima 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