Remetido ao DJE Relação: 1397/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 8641/8644: Última decisão determinado diversas providências, em especial: exped…

Remetido ao DJE Relação: 1397/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 8641/8644: Última decisão determinado diversas providências, em especial: expedição da Carta de Arrematação em favor de Vilson Alves Feitoza; Retificação de Alvará Judicial em favor de Wagner de Freitas Thomas e Outra; desarquivamento do incidente 1005873-58.2000, para possibilitar futura homologação do QGC; rejeição dos embargos da municipalidade de São Paulo; expedição de novo mandato de constatação do imóvel matrícula 120.905 e acolhimento da cessões de crédito em favor de Dannyel Springer Molliet, com a manutenção da classificação do crédito cedido. 1. Fls. 8651/8653: Embargos de Declaração opostos por Antoine Abdul Massih Abd e Outros contra decisão de fls. 8.641/8.644, aduzindo erro material, pois a questão da restituição da diferença da comissão não foi restituída pelo leiloeiro. Às fls. 8.701/8.701, sobreveio manifestação do Síndico, relatando que não há vício a ser sanado na decisão embargada, pois o Leiloeiro depositou judicialmente o valor de R$ 261,19 em 20/09/22 (fls. 8337/8340), estando de fato sanada a questão da restituição da diferença apontada pelos Embargantes. Conheço dos presentes Embargos, e no mérito pela sua rejeição, já que a decisão atacada não vislumbra nenhum vício apto a enfrentar os declaratórios, estando ausente qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade, pois o Leiloeiro depositou, judicialmente, a diferença pleiteada pelos Embargantes, conforme se comprova às fls. 8337/8340). 2. Fls. 8654/8655: Manifestação da Oxy Participações e Empreendimentos Ltda. informando os dados de contato do seu sócio para acompanhamento da diligência de constatação. Ciente. 3 Fls. 8658: Certidão Cartorária informando o desarquivamento do incidente nº 1005873-58.2000. Diz o Síndico, às fls. 8701/8706, que o feito já foi retirada em cargo, digitalizado e convertido em digital, dando-se o regular andamento. Aguarde-se desfecho do incidente. 4. Fls. 8661/8673: Petição de Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque reiterando a homologação de sua desistência da arrematação do imóvel matrícula 120.904 e devolução das quantias pagas em razão do certame. Às fls. 8701/8706, o Síndico pontuou que a questão não foi diretamente tratada na última decisão de fls. 8641/8644, pois apenas deferiu a intimação do leiloeiro para trazer aos autos a segunda melhor proposta oferecida para aquisição do bem. Ainda, sobre a desistência, a Sindicância não se opôs, em virtude de não ter se tornada perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903, do CPC e particularidade do caso, conforme apontada às fls. 8395/8403. Sobre a questão, observa-se que Ministério Público não se manifestou especificamente, assim, para evitar nulidades, Abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, para análise da questão. 5. Fls. 8675/8679: Manifestação do Leiloeiro, informando que não há mais interesse do proponente da segunda melhor proposta para aquisição do imóvel matrícula nº 120.904. Por seu turno, às fls. 8701/8706, o Síndico informa tratar do imóvel objeto da desistência e opinando por nova tentativa de leilão eletrônico, nos mesmos moldes do anterior. Face o pedido do síndico de fls. 8701/8706, defiro o pedido de desistência da arrematação e determino a imediata alienação do imóvel acima, nos mesmos moldes do certame anterior, devendo ocorrer por Leilão Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 879, II do Código de Processo Civil, a ser conduzido pela empresa LANCE JUDICIAL. Intime-se para as providências de praxe. 6. Fls. 8680: Expedição do Mandado de Contatação do Imóvel objeto da matrícula nº 120.905. Aguarde-se cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça designada para o ato. 7. Fls. 8681/8684: Petição de Vilson Alves Feitoza, arrematante do imóvel matrícula 120.910, requerendo a juntada das custas para expedição da carta de arrematação. Carta de Arrematação expedida às fls. 8692/8693, nada a deliberar. 8. Fls. 8688 Expedição do Alvará Judicial para Outorga de Escritura Definitiva de Venda e Compra do imóvel objeto da matrícula n.º 117.514, do 11.ª Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Ciência aos Interessados. 9. Fls. 8698/8700 Manifestação de Vilson Alves Feitoza comprovando o depósito judicial da parcela 12/30 da arrematação do imóvel matrícula 120.910. Síndico se manifesta às fls. 8701/8706, informando apenas ter localizado os comprovantes das parcelas 1 (fls. 8332); 2 (fls. 8333); 03 (fls. 8361); 4 (fls. 8372), 05 (fls. 8375); 06 (fls. 8378) e 07/30 (fls. 8418) e não ter logrado na localização das parcelas 08, 09, 10 e 11. Considerando que o arrematante comprovou o depósito da parcela 12 e constam nos autos as apenas as parcelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, intime-se Vilson Alves Feitoza, na pessoa de seu Patrono, para comprovar os depósitos judiciais das parcelas 08, 09, 10 e 11, não localizada nos autos. 10. Fls. 8701/8706: Síndico se manifestou nos autos opinando pela rejeição dos Embargos de Declaração de fls. 8641/8644; requerendo intimação de Vilson Alves Feitosa para que comprove nos autos os depósitos judiciais das parcelas 08/30, 09/30, 10/30 e 11/30, eis que às fls. 8.698/8.700 informando o depósito judicial da parcela 12/30. Requereu que seja autorizada nova tentativa de leilão do imóvel objeto da matrícula 120.904, do 4° CRI. Opinou pela homologação da desistência da proposta de arrematação deste imóvel. Vide itens anteriores. Int. Advogados(s): Nelson Leme Goncalves Filho (OAB 60423/SP), Valter Tavares (OAB 54462/SP), Carlos Eduardo Aguiar (OAB 54649/SP), Cleide Sanches Aguera (OAB 54786/SP), Herminio Butturi (OAB 57052/SP), Nelson Camargo Pompeu (OAB 52611/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB 73438/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Ricardo Salles Ferreira da Rosa (OAB 253969/SP), Patricia Fernanda do Nascimento Batata Vieira (OAB 202365/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Sebastiao Guedes da Costa (OAB 23390/SP), Sandra Regina Scisci (OAB 244690/SP), Fernando Jose Fernandes Junior (OAB 50743/SP), Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura (OAB 28835/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), Carmen Lucia Mendonca de Oliveira (OAB 46154/SP), FERNANDO FIGUEIROA MACEDO LEME (OAB 47145/SP), Carlos Eduardo Manjacomo Custódio (OAB 194593/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Maria Isabel de Figueiredo Carvalho (OAB 25771/SP), Caetano Bellomo Neto (OAB 47534/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Albano Jose Rocha Teixeira (OAB 365587/SP), Elizabete Gomes dos Santos Peixoto (OAB 132154/SP), Viviane Cavalcante Feitoza (OAB 398630/SP), Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408S/P), Zanetti e Paes de Barros Advogados Associados (OAB 8666SP /), Larissa Barbosa Rodrigues (OAB 47145/DF), Cristiane de Moraes Barbosa (OAB 50000/DF), Jovino Goncalves Costa (OAB 87031/SP), Delly Cecilia de Araujo (OAB 98368/SP), Wesley Di Giorge (OAB 88658/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP), Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP), Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB 95647/SP), Julio Prestes Vieira (OAB 18999/SP), Roseli Paula Mazzini Rizzo (OAB 121368/SP), Daniele Pedroso Garcia Preto (OAB 271519/SP), Lucas Sampaio Santos (OAB 271048/SP), Luciana Lima da Silva Moura (OAB 272939/SP), Antoine Abdul Massih Abd (OAB 206567/SP), Nadia Intakli Giffoni (OAB 101113/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Adriano Cesar Ullian (OAB 124015/SP), Mario Domingos Fanucchi (OAB 12550/SP), Carmen Maria de Lima (OAB 127497/SP), Rita de Cassia Fanucchi (OAB 128237/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Alfredo Martins Patrao Luis (OAB 140060/SP), Edson Covo Junior (OAB 141393/SP), Marcus Roberto Ippolito Oppido (OAB 143491/SP), Jose Ivanildo Simoes (OAB 147342/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Flavio Adalberto Felippim (OAB 108350/SP), Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Monica Pierry Izoldi (OAB 106159/SP), Alexandre Coli Nogueira (OAB 106560/SP), Paulo Martins Leite (OAB 107742/SP), Jose Antonio Goncalves Gouveia (OAB 117340/SP), Edson Monte (OAB 109346/SP), Douglas Garabedian (OAB 112745/SP), Fernanda Glasherster Birke (OAB 113778/SP), Antonio Lopes Campos Fernandes (OAB 115715/SP), Wilson Bastos de Carvalho Silva (OAB 116923/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Flavia Tamiko Villas Bôas Minami (OAB 170848/SP), Adriana Zerbini Militello (OAB 168181/SP), Jorge Nagai (OAB 170172/SP), Marcia Maria Casanti (OAB 170295/SP), Sonia Aparecida de Carvalho (OAB 170310/SP), Jefferson Gonçalves Coppi (OAB 168040/SP), Cássio Dias Godoy Mattos (OAB 171641/SP), Joseli Felix Diresta (OAB 175639/SP), Marcelo Ianelli Leite (OAB 180640/SP), Fábio Ferreira de Carvalho (OAB 189142/SP), Rosimar de Fátima Lopes (OAB 191061/SP), Sonia Maria da Silva Nascimento (OAB 149859/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Sylvie Boechat (OAB 151271/SP), Rosemeire Maria dos Santos (OAB 152526/SP), Emilson Vander Barbosa (OAB 152599/SP), Marcos da Fonseca Nogueira (OAB 152987/SP), Cynthia Maria de Oliveira Sancevero (OAB 165613/SP), Marco Antônio Souza da Silva (OAB 158189/SP), Attila João Sipos (OAB 161991/SP), Humberto Fernandes Leite (OAB 162289/SP), Cláudia Regina Ferreira (OAB 162910/SP), Lilian Elias Costa (OAB 164560/SP)