Remetido ao DJE Relação: 2195/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.156/4.157) 1. Ofício do Banco do Brasil informando saldo de R$ 00,00…

Remetido ao DJE Relação: 2195/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 4.156/4.157) 1. Ofício do Banco do Brasil informando saldo de R$ 00,00 na conta judicial nº 4000129654579. Ofício do Banco do Brasil informando que as contas judiciais nº 1100115371226 e 4200115460784 foram resgatadas em 17/11/2016 por força de ordem judicial nº 691/2016 . Nelson José Zovico e Neivaldo Augusto Zovico se manifestaram as fls. 4107/4108 afirmam que as respostas do Banco do Brasil foram equivocadas, tendo logrado êxito em identificar que a conta judicial possui saldo de R$ 223.841,06, em 26/11/2021. Apresentaram, as fls. 4077/4079, embargos de declaração. Ofício do Banco do Brasil informando que, em razão do resgate das contas judiciais nº 1100115371226 e 4200115460784, que foram unificadas em 17/11/2016 na conta judicial nº 4000118820594, com saldo de R$ 223.775,367 em 22/11/21 (fls. 4115/4116). A síndica, as fls. 4139/4140, afirma, diante de questionamentos de Nelson José Zovico e outro, que nã há que se falar em restituição imediata de dinheiro, visto que isso somente poderia ocorrer à época da quebra, caso houvesse depósito em juízo, o que não havia. Aponta que devem aguardar a apresentação de contas de liquidação, observando-se ordem de pagamento. Alega não haver qualquer omissão na decisão. Manifestação do Ministério Público (fls. 4148/4149). Por decisão de fls. 4.156/4.157, decidiu-se que impõe-se a rejeição do questionamento dos embargos de declaração, visto que a decisão embargada limitou-se a determinar a unificação da conta de liquidação. Nos termos da manifestação do Ministério Público, determinou-se que apresentasse a síndica contas de liquidação e rateio conforme determinado a fl. 4044. A síndica, às fls. 4.161/4.162, informa que o perito contador pede esclarecimentos quanto a forma de cálculo dos honorários da síndica, face contradições entre decisões de fls. 3.580, 3.640, 3.809 e 4.032/4.039, elucidando-se se houve a quitação da verba honorária através dos recebimentos já ocorridos e qual o montante efetivamente arbitrado. Comunica que interpôs agravo de instrumento que foi julgado parcialmente procedente e que inviável reconsideração de decisões anteriores, em razão da preclusão. Aduz que compreende que a remuneração deverá ser mantida nos importes já soerguidos. Junta documentos (fls. 4.163/4.165). Ato ordinatório dando ciência às partes da conta de liquidação apresentada e concedendo prazo de 10 dias para manifestação (fl. 4.166). Certidão de objeto e pé (fls. 4.175/4.176). Certifica a z. Serventia, à fl. 4.181, que decorreu o prazo da conta de liquidação à fl. 4.165, sem impugnações. Manifestação do Ministério Público, à fl. 4.184, no sentido de que nada tem a opor à homologação da conta de liquidação e início dos pagamentos, mantendo-se os valores já soerguidos pela síndica, que exerce seu mister desde 1.999. Por decisão de fls. 4.186/4.188, tendo em vista reconsideração por decisão de fl. 3.809, da decisão de fl. 3.157 (fl. 3.640 digitalizada), observo que a fixação dos honorários da síndica ao valor do montante anteriormente levantado trata-se de matéria preclusa. Portanto, acolheu-se parecer do Ministério Público (fl. 4.184) pela manutenção dos valores já soerguidos pela síndica. No mais, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo perito contador à fl. 4.165, autorizando o início dos pagamentos. Intimação da síndica para manifestação (fl. 4.214). Certidão de decurso de prazo e reiteração da intimação (fl. 4.218). A síndica, à fl. 4.222, manifesta ciência das informações dos credores. Aduz que a serventia está sendo informada através de e-mail sobre o que nestes autos foi apresentado. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.223, que os pagamento foram expedidos aos mesmos credores informados na planilha enviada ao e-mail do cartório. Intimação da síndica para manifestação (fl. 4.232). Certidão de decurso de prazo sem manifestação (fl. 4.236). Manifestação do Ministério público no sentido de que aguarda a concretização dos pagamentos. Tendo em vista certidão de fl. 4.236, intime-se a síndica, pessoalmente, por e-mail, para que se manifeste em termos de encerramento, informando se existem credores contemplados na conta de liquidação que ainda não levantaram seus créditos, bem como sobre a possibilidade de rateio suplementar. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2. Fls. 4.167/4.169 (Nelson José Zovico e Neivaldo Augusto Zovico) Anote-se: informam que concordam com os métodos utilizados e as quantias apresentadas nos cálculos liquidatórios. Informam dados bancários para o recebimento de seus créditos. Por decisão de fls. 4.186/4.188, determinou-se que se manifestasse a síndica e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Nelson José Zovico e Neivaldo Augusto Zovico, às fls. 4.195/4.196, informam dados bancários para o pagamento de seus créditos. Juntam procuração (fls. 4.197/4.200). Certifica a z. Serventia, à fl. 4.213, que expediu MLE sob nº 20230725164055066175, dentro outros credores, a NELSON JOSÉ ZOVICO e NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO R$ 75.699,13. Ciência ao credor e à síndica da expedição do MLE (fl. 4.213). 3. Fl. 4.173 (José Francisco dos Santos) Anote-se: informa que concorda com a conta de liquidação. Requer a expedição de MLE. Junta documentos (fl. 4.174). Por decisão de fls. 4.186/4.188, determinou-se que se manifestasse a síndica e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. José Francisco dos Santos, fl. 4.189, requer a juntada de instrumento de mandato e a expedição de mandado de levantamento. Junta documentos (fl. 4.190). Certifica a z. Serventia, à fl. 4.213, que expediu MLE sob nº 20230725164055066175, dentro outros credores, a JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS/R$ 60.415,26 (fls.4174/4190). Ciência ao credor e à síndica da expedição do MLE (fl. 4.213). 4. Fls. 4.177/4.178 (Marcelo Severino da Silva) Anote-se: requer a expedição de MLE. Informa dados bancários. Junta documentos (fls. 4.179/4.180). Por decisão de fls. 4.186/4.188, determinou-se que se manifestasse a síndica e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Certifica a z. Serventia, à fl. 4.213, que expediu MLE sob nº 20230725164055066175, dentro outros credores, a MARCELO SEVERINO DA SILVA/R$ 11.224,75 (fls.4177/4179). Ciência ao credor e à síndica da expedição do MLE (fl. 4.213). 7. Fl. 4.201 (PPA Plásticos, Papéis e Arte Ltda., atual denominação: Plast Park Comercial Ltda.) Anote-se.: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Junta documentos (fls. 4.202/4.212). Certifica a z. Serventia, à fl. 4.213, que deixa de expedir MLE em favor de PPA PLÁSTICOS, PAPÉIS E ARTE LTDA. (fl. 4201), por não constar na conta de liquidação. Manifeste-se a síndica. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 8. Fls. 4.224/4.230 (Banco Santos S/A Sociedade Falida): alega legitimidade para intervenção no presente feito, bem como necessidade de intimação da sociedade falida de todos os atos processuais, bem como que a ausência de intimação gera nulidade absoluta. Afirma que a falência do Banco Santos S/A somente será superavitária com a efetivação das cobranças promovidas pela massa falida. Assevera que a massa falida vem realizando em um número considerável de execuções acordos que preveem um altíssimo deságio. Argumenta que deve ser intimada para manifestação. Requer a habilitação como assistente litisconsorcil. Junta documentos (fl. 4.231). Manifestação do Ministério Público pela intimação da síndica (fls. 4.239/4.240). Manifeste-se a síndica. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Calabrese (OAB 84447/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), Maria Cristina Rossini Lopes (OAB 66519/SP), Moacir Santo da Torre (OAB 66597/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Juan Manuel Robles Garcia (OAB 68375/SP), Edelvert Figueiredo Pereira Pinto Junior (OAB 75147/SP), Juscelino Branco Moreira (OAB 80706/SP), Roberto Scoriza (OAB 64633/SP), Rita de Cassia Spalla Furquim (OAB 85441/SP), Vilma Maria da Silva Tolentino Borges (OAB 85976/SP), Robson Eduardo Andrade Rios (OAB 86361/SP), Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Maria Lucia Martins (OAB 96964/SP), Paulo Cremonesi (OAB 98384/SP), Maria Enilda da Silva Melo (OAB 98621/SP), Erly Idamar de Almeida Castro (OAB 52533/SP), Vitorino Augusto do N Morgado (OAB 35755/SP), Jose Eduardo Pires Mendonca (OAB 41089/SP), Olindo Liberatoscioli (OAB 41245/SP), Marco Antonio Frascino (OAB 42047/SP), Jose Luiz Senne (OAB 43373/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB 52657/SP), Cleber Jose Rangel de Sa (OAB 57469/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Antero Joao Fernandes Simao (OAB 60260/SP), Kumio Nakabayashi (OAB 60974/SP), Mario Engler Pinto Junior (OAB 61704/SP), Maria Aparecida Lucchetta (OAB 62475/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Marcia Dawczuk (OAB 105842/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Eduardo Jose da Silva Brandi (OAB 91557/SP), Edna Moreno Ferragi (OAB 118554/SP), Henrique Jose dos Santos (OAB 98143/SP), Vicente Hilario Neto (OAB 29007/SP), Luis Antonio Aguilar Hajnal (OAB 88376/SP), Maristela Milanez (OAB 54240/SP), Adolpho Husek (OAB 31576/SP), Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira (OAB 20829/SP), Italo Galloro (OAB 32902/SP), Carla Torres Lomonaco (OAB 157026/SP), Jean Carlo de Almeida (OAB 22929/PR), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Dalva Aparecida Soares da Silva (OAB 364684/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Giuliano Dias de Carvalho (OAB 262650/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Manoel Bento de Souza (OAB 98702/SP), Laercio Silas Angher (OAB 43576/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Telma Cecilia Torrano (OAB 284888/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Juliana Teixeira Silva (OAB 286200/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Alex Carlos Capura de Araujo (OAB 296255/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), Euneide Pereira de Souza (OAB 51887/SP), Carlos Eduardo Bueno Vasconcellos (OAB 60437/SP), Jorge Sato (OAB 61199/SP), Alessandra Marques de Lima (OAB 100217/SP), Emerson Tadao Asato (OAB 131602/SP), Marcelo Aparecido Tavares (OAB 126397/SP), Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB 127376/SP), Carmen Lygia Dias de Padua Yazbek (OAB 128716/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Andre dos Santos Gomes da Cruz (OAB 129663/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Miriam Krongold Schmidt (OAB 130052/SP), Rita Marcia Fernandes (OAB 126348/SP), Marcia Giannetto (OAB 132608/SP), Silvio Santos (OAB 13560/SP), Gisele Vicente de Souza (OAB 137472/SP), Jayme Brisolla Junior (OAB 137835/SP), Ricardo Ravagnani (OAB 138221/SP), Arthur Jose More (OAB 138625/SP), Flavio Martin Pires (OAB 139851/SP), Denise Alves Fernandes (OAB 140221/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Felipe Rigueiro Neto (OAB 101185/SP), Cristiane de Cassia Caccaos Lima (OAB 102155/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Marcus Antonio Cardoso Leite (OAB 109913/SP), Celia Maria Maciel da Silva (OAB 109959/SP), Edson Fernandes de Paula (OAB 125998/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Sandra Cristina Sevilhano de Oliveira (OAB 118475/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Nelson Moura de Carvalho (OAB 122916/SP), Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB 124286/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Artur Maurutto Neto (OAB 28921/SP), Marcos de Oliveira Santos (OAB 218919/SP), Christian Augusto de Oliveira (OAB 184051/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Marisa Marques de Lima Pires (OAB 204835/SP), Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Marcello D`aguiar (OAB 215848/SP), Carlos Alberto Besseler (OAB 182385/SP), Francisco Duarte Grimauth Filho (OAB 221981/SP), Guarany Edu Gallo (OAB 23735SP/), Leandro Bonvechio (OAB 239142/SP), Janice Schmitd (OAB 240610/SP), RAMON REY FERNANDES (OAB 27403/SP), Dacio Antonio Gomes de Araujo (OAB 27633/SP), Nicola Fausto Dell Oso (OAB 27904/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), NELSON GODOY BASSIL DOWER (OAB 15417/SP), Luis Roberto Torres (OAB 144312/SP), Marcello Verderamo (OAB 146772/SP), Jorge Manoel dos Santos (OAB 149272/SP), Silverio Preto (OAB 15172/SP), Marta Luzia Hespanhol Frediani (OAB 152072/SP), Guilherme Miguel Gantus (OAB 153970/SP), Renato Blotta Dell´oso (OAB 177370/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Anne Joyce Angher (OAB 155945/SP), Fabio da Rocha Gentile (OAB 163594/SP), Roberto Romano Miranda (OAB 166253/SP), Fábio Augusto Ferraz dos Santos (OAB 170546/SP), Adauto José Ferreira (OAB 175591/SP), Ana Cristina Fischer Dell´oso (OAB 176590/SP)