PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 35,36, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Sem prejuízo, traga a exequente a planilha de débito atualizada. 2) Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas e do município de Manaus - AM, para que indiquem, através das notas fiscais eletrônicas emitidas em nome ou pela executada, nos últimos três anos, sob CNPJ nº 67.776.906/0001-73, com a finalidade de verificar a existência de compras e o endereço de entrega das mercadorias ou de vendas e endereço de fornecimento. Em nome da desburocratização do processo, valerá esta decisão como ofício a ser entregue pela própria parte. Int.