Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo d…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.