Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Face à discordância do credor, rejeito a proposta do executado, ficando mantida a penhora nos …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Face à discordância do credor, rejeito a proposta do executado, ficando mantida a penhora nos seus termos. Em atenção ao pedido do exequente, esclareço que na base de cálculo da penhora incluem-se os acréscimos de 1/3 de férias, 13º salário e quaisquer outros pagamentos extraordinários, e que o percentual fixado deve incidir sobre os rendimentos líquidos. Serve a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada juntamente com a decisão de fls. 3361. Prossiga-se, no mais, nos termos da referida decisão. Intime-se.