Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino o cumprimento da decisão proferida nos autos principais no dia 17/11/2023 (determina…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino o cumprimento da decisão proferida nos autos principais no dia 17/11/2023 (determinação de suspensão de expedição de ofícios requisitórios e mandados de levantamento, até a definição da questão relacionada à devolução ao E. Tribunal de Justiça de recurso interposto pela FESP visando o reconhecimento da impossibilidade de execução de valores com base na sentença coletiva, e deliberação acerca da incidência do Tema 1.169/STJ sobre o presente feito). Anote o Ofício Judicial o status de suspenso (código 61818) Aguarde-se a resolução da controvérsia nos autos principais, o que deverá ser informado pelas partes. Int.