Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 470, com a formação do definitivo título executivo, converta-se a c…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 470, com a formação do definitivo título executivo, converta-se a classe do Cumprimento Provisório nº 00265-88.2024.8.26.0053 sob dependência para sua homônima definitiva, "Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública", bem como certifique-se a data do trânsito em julgado naqueles autos. Quanto a estes autos principais, dê-se ciência as partes e arquivem-se. Prossiga-se nos autos do aludido Cumprimento de Sentença. Int.