Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/571: Cumpra-se o v. Acórdão. De forma a se evitar eventual alegação de nulidade pr…

Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 550/571: Cumpra-se o v. Acórdão. De forma a se evitar eventual alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, reabro o prazo para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias; primeiro o embargante, e, após, no mesmo prazo, o embargado. Nada vindo, tornem conclusos para julgamento. Intime-se. Advogados(s): Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcelo Epifanio Rodrigues Passos (OAB 267212/SP)