Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.10.212/10.216: Antes de apreciar os Embargos de Declaração de fls.10.168/10.170, confor…

Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.10.212/10.216: Antes de apreciar os Embargos de Declaração de fls.10.168/10.170, conforme manifestação da Administradora Judicial, aguardo notícia da convocação da reunião extraordinária cuja pauta será redigida em ata e apresentada nestes autos. Reunião na qual serão pontuadas algumas questões pendentes de resolução jurídico-negocial da posse, pagamento e arrematação dos bens arrecadados. Assim, intime-se os representantes da empresa Steel Aços Especiais Ltda. e Aton Administração de Bens Próprios Ltda., para que tomem ciência do parecer exarado no tópico II (fls.10.241/10.242). Fls.10.171/10.195: Indefiro o pedido postulado pelo Banco Santander (Brasil) S.A. Em que pese o pedido realizado nos autos, quando o pedido versar sobre restituição, o interessado deverá propor uma medida judicial autônoma e incidental, em dependência do processo princial falimentar, nos termos dos artigos 85 e seguintes da Lei nº 11.1101/2005. Dessa forma, intime-se o Banco Santander para fins de distribuição adequada de seu requerimento, já que a discussão de quaisquer matérias envolvendo análises de créditos e obrigações da Falida, conforme decisão paradigma de fls. 5.580/5.587, item 5, do presente feito, não deverá ocorrer nestes autos principais. Fls.10.243: Ciência do parecer exarado no tópico IV aos credores Tecservice Tecnologia de Serviços EIRELI, Alcione Prianti Ramos e Ângelo Rodrigues de Oliveira. Fls.10.221/10.2222: Reconhecido o crédito da credora Niptelecom Telecomunicações Ltda no incidente processual de crédito n° 0001649-85.2023.8.26.0101, aguarde-se o momento oportuno de pagamento, após a apresentação do plano de rateio aos credores, a ser elaborado pela Administradora judicial, nos termos do art. 149 e seguintes da Lei n. 11.101/05. Fls.10.197/10.202: Foi noticiado nestes autos, pela Administradora Judicial (fls.7.167/7.171), que durante o período em que a empresa F.A.V. Força e Ação Valente Segurança Ltda. permaneceu como responsável pela segurança patrimonial dos bens da Falida, alguns ativos foram deteriorados e avariados. Considerando os fatos narrados, a situação esta sendo devidamente averiguada, contudo há saldo devedor relativo à prestação de serviços da equipe de segurança, relativo ao período de 01/11/2023 a 13/11/2023, bom como outros encargos . Nesse contexto, a Administradora Judicial depositou em Juízo os referidos valores (fls.10.254/10.255), a fim de afastar quaisquer encargos oriundos de uma eventual inadimplência, assim como assegurar a devida proteção aos ativos da Massa Falida. Diante do exposto, cientifico os interessados do depósito do valor de R$183.768,32,conforme exposto no tópico VI da manifestação da Administradora. Fls.10.260/10.263; Fls. 10.331/10.332: Ciência à Administradora Judicial. Fls10.355/10.373:.Ofícios juntados as fls retro: ciência e manifestação às partes e ao administrador judicial, no prazo de 15 dias. Fls.10.333: Proceda a serventia o descadastramento do patrono, conforme requestado. Certificando-o, inclusive sobre a existência de novo patrono. Int. Advogados(s): Renata Rita Volcov (OAB 274717/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Raphael Augusto Silva (OAB 297659/SP), Mary Lucy Campos (OAB 296183/SP), Liv Machado Fallet (OAB 285436/SP), Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB 163854/SP), Hellen dos Santos Domiciano Antonelli (OAB 278777/SP), Andrezza Corazza Moraes Pozniak (OAB 278304/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcelino Jose Tobias (OAB 252305/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Fernando Gomes Moreira (OAB 264916/SP), Anderson Roberto Chelli (OAB 264132/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Marcos Martins da Costa Santos (OAB 72080/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Vieira da Silva (OAB 361559/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293MG/), Ana Caroline Campelo de Sousa (OAB 454617/SP), ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 63871/PR), Marco Antonio Castanho Iwanaga (OAB 425364/SP), Jefferson Vasques de Toledo Junior (OAB 394068/SP), Wlademir Aguiar Henrique (OAB 376319/SP), Flavio Sanches Vicchiarelli (OAB 375650/SP), Talita Di Lisi Morandi (OAB 366383/SP), Jacques Diniz Nogueira (OAB 304702/SP), Leonardo Blumer (OAB 359227/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Erika Cristina Peliçari Brianti (OAB 354520/SP), Fabrício Pereira de Magalhães (OAB 97962MG/), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Nubia Lopes Bufarah (OAB 336913/SP), Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP), Rodrigo Simoes Rosa (OAB 326346/SP), Jose Pedro Andreatta Marcondes (OAB 311926/SP), Jose Carlos Guerrero (OAB 109654/SP), Marcia Correia (OAB 141990/SP), Cristina Wadner D´antonio (OAB 164983/SP), Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB 159721/SP), Marcelo Menezes (OAB 157831/SP), Maurício Peres Ortega (OAB 155733/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Luiz Carlos Mariano da Silva (OAB 152608/SP), Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB 147386/SP), Rodrigo Toledo de Oliveira (OAB 165584/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paula Marcilio Tonani de Carvalho (OAB 130295/SP), Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Renzo Eduardo Leonardi (OAB 122113/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Enoque Tadeu de Melo (OAB 114021/SP), Lilian Aparecida Fava (OAB 113890/SP), Aristeu Cesar Pinto Neto (OAB 110059/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Gilmar Cristiano da Silva (OAB 240127/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Reinaldo Roveri (OAB 50452/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Maria Carolina Nunes Vallejo (OAB 247979/SP), Rafael Antonio da Silva (OAB 244223/SP), Bianca Gallo Azeredo Zanini (OAB 241985/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Priscila Cristina Dias Wanderbroock (OAB 169524/SP), Vania de Fatima Baptistella (OAB 236997/SP), Ulisses do Carmo Nogueira (OAB 229707/SP), João Thiers Fernandes Lobo (OAB 225728/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Adriano Junior Jacintho de Oliveira (OAB 214442/SP), Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Cesar Hipólito Pereira (OAB 206913/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Jailton Pinheiro de Souza (OAB 191213/SP)