Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 2708/2709: Última decisão, determinando à z. Serventia seja certificada se os c…

Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 2708/2709: Última decisão, determinando à z. Serventia seja certificada se os credores Antonio de Souza, Carlos Otávio de Assis, Edienes Darlam da Silva Oliveira, Francisco José Lima do Nascimento, Hélio Duarte, Luiz Francisco dos Santos, Manoel Dias de Souza, Manoel Missias já procederam com o levantamento ou requerimento em tal sentido para fins de eventual aplicação do § 3º, art. 127, do decreto-lei 7.661/45. 1. Fls. 2712/2716: Manifestação de Edienes Darlam da Silva Oliveira requerendo a liberação da quantia apurada às fls. 1789/1792 (R$ 32.963,11). Sem oposição do Síndico às fls. 2724/2727. Considerando a juntada de procuração atualizada às fls. 2715, autorizo a expedição de ofício de pagamento em favor do credor Edienes Darlam da Silva Oliveira. Providencie a z. Serventia o necessário. 2. Fls. 2717/2718: Manifestação de Chesterton Lima e de José Maria Guedes Esteves algando que parte do crédito foi transferido e requerendo seja autorizado o pagamento do saldo remanescente ainda devido. O Síndico se manifesta às fls. 2724/2727, aduz que os credores foram contemplados parcialmente, ante a insuficiência de recurso e aludidos credores já receberam regulamente a quantia apurada nas Contas de Liquidação. Ante os esclarecimentos, indefiro o pleito, eis que a Massa Falida não detém recursos para liquidar o saldo devedor remanescente, bem como o ativo realizado atendeu parcialmente apenas os créditos privilegiados trabalhistas. 3. Fls. 2719: Certidão Cartorária informando ausência de pagamento em favor dos credores Antonio de Souza; Carlos Otávio de Assis; Francisco José Lima do Nascimento; Hélio Duarte, Luiz Francisco dos Santos; Manoel Dias de Souza e Manoel Missias, nos termos apontados na r. decisão de fls. 2708/2809. Às fls. 2724/2727, a Sindicância requer seja os credores intimados por carta, para ciência da existência de crédito e posterior aplicação do §3.º, artigo 127, do Decreto-Lei n.º 7.661/45 e para tanto, pugna pelo desarquivamento dos incidentes de habilitação de crédito dos respectivos credores, para obtenção dos dados pessoais. Às fls. 2733, parecer favorável do Ministério Público. Ante as informações, expeça-se Cartas de Intimação direcionadas aos credores que ainda não pleitearam o levantamento de seus créditos. Assim, para possibilitar a intimação em tela, autorizar o desarquivamento dos incidentes relacionados no quadro de fls. 2727, com escopo de obter os dados pessoais (CPF e Endereço) dos credores para confecção das cartas. 4. Fls. 2720/2722: Expedição de Certidão de Objeto e Pé. Dê-se ciência às Partes. 5. Fls. 2733: Cota Ministerial sem oposição aos requerimentos do Síndico. Dê-se ciência às Partes. Intimem-se. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Armindo da Conceicao Teixeira Ribeiro (OAB 46970/SP), Odete da Silva Rodrigues (OAB 45044/SP), Beatriz Sarmento de Mello (OAB 43349/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Lazaro Trindade (OAB 34547/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Armenio Marques (OAB 32224/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Fernando Fernandes Barbosa (OAB 241638/SP), João Carlos Ferraz Cordeiro (OAB 221655/SP), Gilberto Rubens Barbosa (OAB 22089/SP), Adilce de Fatima Santos (OAB 219111/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Simone da Silva Thallinger (OAB 91092/SP), Maria Lucia de Carvalho (OAB 27822/SP), Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Maria Catarina de Oliveira (OAB 61294/SP), Mauricio Sergio Christino (OAB 77192/SP), Manoel Altino de Oliveira (OAB 74089/SP), Denise Aparecida Bueno (OAB 72276/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Marilia Salete Mello Moser (OAB 64803/SP), Leda Martins Motta Bicudo (OAB 101277/SP), Ana Paula Vieira (OAB 146128/SP), Romina Sato (OAB 156366/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB 151588/SP), Alessandra Luz Parziale Rodrigues da Costa (OAB 149392/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Érik Augusto Vaz (OAB 158973/SP), Paulo Cesar da Cruz Morais (OAB 138711/SP), Paulo Eduardo Rocha Fornari (OAB 136419/SP), Carlos Alberto Di Lorenzo (OAB 133835/SP), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Djalma Lucio da Costa (OAB 121698/SP), Maria Auxiliadora Lopes Martins (OAB 104791/SP), Jéssica de Freitas Nomi (OAB 214927/SP), Carlos Henrique Trindade de Albuquerque (OAB 179695/SP), Fabiano José Rico Madureira (OAB 200811/SP), Sandra Cristina Albanez da Gama E Silva (OAB 196555/SP), Andrea Aparecida Souza Gomes Braga (OAB 196411/SP), Wagner Wellington Ripper (OAB 191933/SP), Emerson Martins dos Santos (OAB 183362/SP), Maria Regina Barbosa (OAB 160551/SP), Vivian Kato (OAB 177908/SP), Sérgio Motta Bicudo (OAB 174139/SP), Ademir Paula de Freitas (OAB 164694/SP), Celio de Melo Almada Neto (OAB 163834/SP), ALEXANDRE IMENEZ (OAB 162232/SP)