Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 27010: Recuperanda apresenta novo plano aditivo (fls. 27011/27026). Anoto que os cr…

Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 27010: Recuperanda apresenta novo plano aditivo (fls. 27011/27026). Anoto que os credores e interessados foram intimados a fls. 27048. Aguarde-se manifestação do administrador, inclusive apresentando o edital previsto no Parágrafo único do art. 53 da Lei de Falências, observado o prazo do art. 55 desta Lei. 2. Fls. 27052/27057: Manifestação da Recuperanda requerendo autorização para financiamento na modalidade Debtor in possession (Financiamento DIP), medida que seria imprescindível ao incremento do caixa com vistas ao fomento das atividades regulares e saneamento de obrigações em atraso. Acolho a manifestação do administrador judicial de fls. 27117/27120, o qual opinou pelo deferimento. Justifica-se o deferimento, pois do ponto de vista material e dadas as condições fáticas da Recuperanda e do modelo proposto, não se vislumbram óbices ao avanço da contratação. Ademais, não haverá qualquer prejuízo aos credores trabalhistas (única classe remanescente nesta Recuperação Judicial), uma vez que o direcionamento de recursos para o financiamento DIP se dará somente após a satisfação integral da Classe I. Outrossim, a constituição de alienação fiduciária subordinada sobre a UPI do Módulo II, igualmente, não coloca em risco os interesses tutelados nesse procedimento recuperacional, especialmente porque tal ativo não está vinculado ao pagamento dos credores Remanescentes. Assim, defiro o pedido, servindo a presente como ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para que a Recuperanda realize o financiamento na modalidade Debtor in possession (Financiamento DIP), nos moldes elencados a fls. 27052/27057, que teve a concordância do administrador, ressalvando que a validade da operação deverá, obrigatoriamente, demandar a homologação dos contratos e instrumentos finais por este Juízo, oportunidade na qual será analisada a operação de financiamento em seus ulteriores termos. Com a juntada dos contratos e instrumentos, o administrador deverá ser manifestar sobre os contratos, instrumentos e validade do financiamento. Oportunamente, voltem-me conclusos para deliberação/homologação sobre a questão;. 3. Fls. 27075/27079, 27080/27085, 27099/27100: Petições de Raimundo Alves da Costa, Fabio Chaga Pereira requerendo inclusão do crédito e ratificando os dados bancários. Ciência ao administrador judicial para as providências necessárias. 4. Fls. 27091, 27101, 27103, 27104: Petição de Cristiani Tercero Soares Calazans , Emerson Rogerio Carrara, Fernando do Carmo Marcos e Matheus Saraiva e Gutemberg Teixeira de Araujo, Serverina Maria da Silva, informando os dados bancários. Ciência ao administrador judicial. 5. Fls. 27105/27107: Penhora no rosto dos autos em desfavor de Ioannis Panagiotis Bethanis e outro (sócios) oriunda da 2ª Vara do trabalho de Barueri (processo 1000825-23.2020.5.02.0202). Diga o administrador judicial. 6. Fls. 27121 e 27149/27160: Diga o administrador sobre a petição e objeção dos credores Braskem SA e Banco Santander Brasil SA, em relação ao aditivo apresentado pela Recuperanda. 7. Fls. 27122/17138: Penhora no rosto dos autos oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Barueir processo 1001087-10.2019.5.02.0201 em desfavor da Eldora. Diga o administrador judicial 8. Fls. 27140: Pedido de reserva de credito oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Barueri em desfavor da Eldorado - processo 1001435-62.2018.5.02.0201 Diga o administrador judicial. 9. Fls. 27141/27144: Pedido de penhora oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Barueri processo 1000729-96.2020.5.02.0205 em desfavor dos sócios Ionnis Panagiotis Bethanis e outro Diga o administrador judicial. 10. No mais, aguarde-se manifestação do Município de Barueri e da Recuperanda, nos termos do item 07 de fls. 26995/27002 11. Aguarde-se decurso de prazo para manifestação dos credores sobre o Quadro geral de credores apresentado. (item 09 de fls. 26998) 12. Aguarde-se, ainda, integral cumprimento da decisão de fls. 26995/27002, em especial o edital para realização do leilão e manifestação do administrador sobre as demais questões. 13. Aguarde-se manifestação do Sindicato ou decurso de prazo, nos termos do Item 21 de fls. 26995/27002. 14.Intime-se as fazendas Estadual, Municipal e União , da presente decisão, via portal. Int. Advogados(s): Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Gutemberg Teixeira de Araujo (OAB 314345/SP), Douglas Yuiti Stephano (OAB 313770/SP), Barbara Finholdt Fernandes (OAB 313030/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP), Nair Carlos de Freitas Marinho (OAB 303537/SP), Carlane Alves Silva (OAB 302563/SP), Jocineia Souza de Jesus (OAB 314827/SP), Guilherme Roberto Cortez Lopes (OAB 300092/SP), Eliseu Gomes de Oliveira (OAB 297755/SP), Valerio Pereira de Araujo (OAB 297492/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Giuliano Pistilli (OAB 288749/SP), Rafael de Freitas Sotello (OAB 283801/SP), Rafael Pedroso de Vasconcelos (OAB 283942/SP), Filipe Santana Haack (OAB 283631/SP), Rafael Pires Ricardo (OAB 325730/SP), Thiago da Silva Bezerra Colombo (OAB 333687/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Andre Luiz Lima da Silva (OAB 328933/SP), Joilson Souza de Jesus (OAB 327229/SP), Altair Rodrigues da Costa (OAB 327032/SP), Geison Monteiro de Oliveira (OAB 326715/SP), Camila Barreto da Silva (OAB 314968/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Fabio Maia Garrido Tebet (OAB 320661/SP), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Vanessa Biral Zancanaro (OAB 319831/SP), Rafael da Silva Stogar (OAB 318123/SP), Lidiane Christensen Nobre Di Florio Kiss (OAB 317153/SP), Samuel Moraes de Oliveira (OAB 315771/SP), Wagner Aparecido Rodrigues (OAB 336596/SP), Aparecido Alexandre Valentim (OAB 260713/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Graziela Navarro Guimarães (OAB 262382/SP), Herik Alves de Azevedo (OAB 262233/SP), Fernando Oliveira de Camargo (OAB 257371/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo da Silva Modesto (OAB 263691/SP), Solange Pantojo de Souza (OAB 98926/SP), Mariusa Pires Ricardo (OAB 98380/SP), Tania Maria Gianini Valery (OAB 98104/SP), Renato Soares (OAB 95828/SP), Evaldir Borges Bonfim (OAB 95692/SP), Levi Lisboa Monteiro (OAB 86072/SP), Marcia Cunha Ferreira da Silva (OAB 85541/SP), Gilson Rodrigues Dantas (OAB 282819/SP), Vitor Crispim Costa (OAB 270963/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Cleber Ricardo da Silva (OAB 280270/SP), Asiel Rodrigues dos Santos (OAB 276753/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Jair Rosa (OAB 276161/SP), Gabriela Maria Aparecida da Silva (OAB 258726/SP), Deyse de Fatima Lima (OAB 277630/SP), Emerson Fabiano Belão (OAB 276294/SP), Ermelindo Nardeli Neto (OAB 274046/SP), Christiano de Miranda Rodrigues (OAB 269560/SP), Edilene Sousa Vettore (OAB 261314/SP), Leila Calsolari Estefani de Souza (OAB 264531/SP), Baltazar Rosa da Silva (OAB 266916/SP), Paulo Wagner Pereira (OAB 83330/SP), Julio Cesar Barroso de Souza (OAB 392639/SP), Eliana Martins (OAB 407206/SP), Nayara Rodrigues da Silva (OAB 406572/SP), Daniel Ferreira de Faria Netto (OAB 121515/MG), Wesley de Oliveira Portela (OAB 402248/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Ricardo de Oliveira (OAB 399409/SP), João Victor de Almeida Branco (OAB 407599/SP), Luciana Miranda da Silva (OAB 388897/SP), Bruno dos Reis Vanzelli (OAB 390127/SP), Marcelo Cabral Silva (OAB 387150/SP), Mateus Pelozato Henrique (OAB 391135/SP), Giselio Bispo dos Santos (OAB 388111/SP), Bruno Alexandre Gutierres (OAB 237773/SP), Nathalia Aparecida Martins Jorge (OAB 388187/SP), Luiz Felipe Marques de Queiroz (OAB 385775/SP), Thiago Gonçalves Coriolano (OAB 426776/SP), Carlos Honorio de Castro (OAB 3541B/MT), Andriely Talita Lima Gama (OAB 468342/SP), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Elton Luiz dos Santos Martins (OAB 450354/SP), Marcus Vinicius Kasten Bauer (OAB 482725/SP), Rosiene Rodrigues Moura Lima (OAB 434138/SP), Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP), Victor Palhano Guimarães (OAB 420766/SP), Rafael Santos Pena (OAB 416477/SP), Anne Zoe Baltazar Lopes (OAB 414702/SP), Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB 37697/PE), Igor Rubens Martins de Souza (OAB 412053/SP), Gabriela de Almeida Lima (OAB 411869/SP), 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