Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme informado pelo Síndico às fls. 5076, a SR EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA procedeu a …

Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme informado pelo Síndico às fls. 5076, a SR EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA procedeu a sua habilitação a tempo e modo devidos, consoante processo de habilitação nº 0007761-07.2007.8.26.0368/36. Entretanto, não há como acolher seu pedido para direito aos honorários aos advogados substituídos, uma vez que os recursos foram insuficientes até mesmo para pagamento do passivo trabalhista, valendo salientar que os credores trabalhistas receberam parcialmente o valor de seus créditos, na proporção dos valores arrecadados nesta ação falimentar. De fato, o quadro geral de credores apresentado pelo Síndico foi homologado judicialmente, contemplando apenas os credores trabalhistas (créditos preferenciais), que sequer receberam seus créditos na totalidade, devido à falta de recursos arrecadados para tanto, o que se deu no ano de 2016 (fls. 4089). 2. Fls. 5073: Defiro o pedido de Rosangelo Soares Ribeiro, e concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do valor do crédito na ação trabalhista. Com a juntada, intime-se o Síndico para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Considerando que a publicação para os peticionários Maurício Dela Rosa, Yacira Estruzani Ferreira e Rosangelo Soares Ribeiro se deu em 19/12/2023 (fls. 5060) e até o momento somente Rosangelo manifestou-se, tem-se que deve ser acolhido o parecer do Síndico, diante do silêncio dos demais. 4. Em relação a Maurício Dela Rosa, considerando se tratar de credor quirografário, não há levantamento a ser por ele efetuado, pois como já dito, os recursos foram insuficientes até mesmo para pagar o passivo trabalhista. 5. Conforme elucidado pelo Síndico, Yacira Estruzani Ferreira trata-se de Valcira Estruzani Ferreira, a qual consta do quadro de credores (fls. 5028/5049). 6. Considerando que há penhora no rosto dos autos no valor de R$ 10.462,74 (fls. 5014 atualizado até maio de 2023), Valdineia do Carmo Taqueto Malagogim não poderá efetuar levantamento do valor que lhe cabe, que é de R$ 2.738,78, conforme informado pelo Síndico, devendo tal valor ser remetido ao processo nº 1002664-23.2018.8.26.0368, em trâmite perante esta Vara Judicial. 7. No mais, defiro o pedido para levantamento dos valores cabentes a Aparecida de Fatima Bonesso da Costa, José Aparecido Cordeiro, Lourdes Acerate Furini e Yacira/Valcira Estruzani Ferreira (fls. 4981), conforme formulário de fls. 4983. Com efeito, conforme já deferido em favor de outra credora Margareth Pessina Santos Augusto (fls. 4993/vº), oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A POSTO DO FÓRUM DE MONTE ALTO, solicitando que providencie a transferência do crédito de Aparecida de Fatima Bonesso da Costa, no valor de R$ 3.918,05, do crédito de José Aparecido Cordeiro, no valor de R$ 2.653,87, do crédito de Lourdes Acerate Furini, no valor de R$ 2.738,78, e de Yacira/Valcira Estruzani Ferreira, no valor de R$ 4.545,88, constantes da relação do Síndico, acostada às fls. 4.296 (já em poder do(a) funcionário do Banco), para a conta corrente nº 6654-0, do Banco do Brasil (código 0001), agência 5550-6, em nome de seu advogado, Dr. FABIO HERSI VIRGINIO DOS SANTOS, CPF 251.331.068-31, OAB/SP 353.569, valores estes que serão levantados da conta judicial deste processo nº 0000135-83.1997.8.26.0368 (ordem nº 1623/1997), e corrigido com juros e correção monetária a partir da data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fls. 4.245). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE, providenciando a serventia o encaminhamento ao Banco do Brasil S/A Posto do Fórum de Monte Alto. 8. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A Posto do Fórum, solicitando que efetue a transferência do valor de R$ 2.738,78, referente ao crédito pertencente a Valdineia do Carmo Taqueto Malagogim, da conta judicial deste processo nº 0000135-83.1997.8.26.0368 (ordem nº 1623/1997), com juros e correção desde a data do depósito judicial (11 de junho de 2018 fls. 4.245), constante da relação do Síndico, acostada às fls. 4.296 (já em poder do(a) funcionário do Banco), para uma conta judicial vinculada ao processo em trâmite perante a 1ª Vara desta Comarca, nº 1002664-23.2018.8.26.0368, movido por Maicon André Alves Pereira ME em face de Valdineia do Carmo Taqueto Malagogim e José Malagogim, devendo comunicar o juízo do cumprimento, através do e-mail [email protected]. Prazo: 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE, providenciando a serventia o encaminhamento. 9. Sem prejuízo, traslade-se cópia da presente decisão para o feito nº 1002664-23.2018.8.26.0368, em trâmite perante esta 1ª Vara Judicial, para ciência das partes. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE, providenciando a serventia o encaminhamento. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Cerri (OAB 75888/SP), Nelson Eduardo Rossi (OAB 68251/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Ayrton Luiz Arvigo (OAB 70015/SP), Walter Marciano de Assis (OAB 74690/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Nelson Antonio Aleixo (OAB 75433/SP), Plinio Lucio Lemos Reis (OAB 68184/SP), Marcelo Daniel da Silva (OAB 76303/SP), Vera Lucia Gracioli (OAB 76782/SP), Sonia Regina Palandrani Berti (OAB 79310/SP), Luiz Joaquim Bueno Trindade (OAB 81762SP/), Vanderlei Aparecido Callera (OAB 82467/SP), Jose Guido Lemos (OAB 82964/SP), Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB 83163/SP), Helio Rodrigues (OAB 49978/SP), Virgilio Miguel Bruno Ramacciotti (OAB 34821/SP), Paulo Eduardo Carnacchioni (OAB 36817/SP), Alan Kardec Rodrigues (OAB 40873/SP), Roberto Gabriel Claro (OAB 41025/SP), Elcio Aparecido Cassiano (OAB 41463/SP), Vicente de Paula Bertuca (OAB 46101/SP), Jose Luiz Basilio (OAB 65839/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Manoel Goncalves dos Santos (OAB 53458/SP), Joao Carlos Gerber (OAB 62961/SP), Antonio Osmir Servino (OAB 63240/SP), Marisa Julia Salvador (OAB 63639/SP), Sonia Maria Schineider (OAB 64227/SP), Laercio Simoes Pinheiro (OAB 31896/SP), Pedro Melicio Filho (OAB 141640/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Gerson Jenske (OAB 58161/SP), Paula Adriani Mohrle (OAB 149826/SP), Arnaldo Francisco Lucato (OAB 48709/SP), Elaine Imaculada Zanetti (OAB 127936/SP), Bernardo Lopes Caldas (OAB 3367/MA), Marcely Miani Guarnieri (OAB 329610/SP), Wacson Silva (OAB 1668/TO), Ademir João Costalonga (OAB 3614/ES), Márcio Ferro Catapani (OAB 182517/SP), Fabio Hersi Virginio dos Santos (OAB 353569/SP), Bianca Maria Eleutério de Moraes (OAB 389101/SP), VALDEVINO EIFLER (OAB 40688/SC), Ronaldo Roque (OAB 87297/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Sevlem Geraldo Pivetta (OAB 88348/SP), Oswaldo Jose Pereira (OAB 90289/SP), PLINIO JOSE DANELUZZI (OAB 9233SP /), Cleusa Maria de Jesus Raddo Venancio (OAB 94666/SP), Vladimir Manzato dos Santos (OAB 95673/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Itamar Delmiro Conrado (OAB 97766/SP), Nair da Consolacao Pacheco (OAB 98498/SP), Jose Edgard da Silva Junior (OAB 99062/SP), Irene Benatti (OAB 99203/SP), Tupã Montemor Pereira (OAB 264643/SP), Emmanuel Dias Pinheiro (OAB 274044/SP), Ivana Tadeu Destro (OAB 101160/SP), Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP), Adilson Carvalho de Almeida (OAB 116581/SP), Jane Aparecida Venturini (OAB 117676/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Denise Freire Mourão (OAB 121697/SP), Vladimilson Bento da Silva (OAB 123463/SP), Benildes Ferreira Caldas (OAB 123929/SP), Armando Francisco Alves dos Reis Neto (OAB 116249/SP), Ademar Bezerra de Menezes Junior (OAB 126837/SP), Adilson Alexandre Miani (OAB 126973/SP), Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Luis Enrique Marchioni (OAB 130696/SP), Andrea Mara Garone Sucupira (OAB 131739/SP), Zaiden Geraige Neto (OAB 131827/SP), Marcio Rogerio Solcia (OAB 136953/SP), Adriano Teixeira Abrahao (OAB 111320/SP), Wagner Aparecido de Oliveira (OAB 105090/SP), Waldir Bonfim (OAB 105997/SP), Maria Eliza Pala (OAB 106502/SP), Branca Lescher (OAB 108120/SP), Maria Satiko Fugi (OAB 108551/SP), Paulo Cesar Baria de Castilho (OAB 115690/SP), Sebastiao Felipe de Lucena (OAB 112393/SP), Jeferson Iori (OAB 112602/SP), Silvana Ines Pivetta Abrão (OAB 114190/SP), Elio Marcos Martins Parra (OAB 115031/SP), Quezia Oliveira Freiria Simoes (OAB 115395/SP), Sergio Alves (OAB 115435/SP), Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP), Cristiano de Arruda Denucci (OAB 220382/SP), Fátima de Jesus Soares (OAB 172228/SP), Emerson Dias Pinheiro (OAB 179066/SP), Valeria Vanini (OAB 202196/SP), Denisar Utiel Rodrigues (OAB 205861/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), João Vitoreti Junior (OAB 216565/SP), Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Aniz Haddad (OAB 22799/SP), Sabrina Gil Silva Mantecon (OAB 230259/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Danilo Ribeiro Lobo (OAB 28045/SP), Cacildo Pinto Filho (OAB 30624/SP), Julio Cano de Andrade (OAB 137187/SP), Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB 146914/SP), Alessandra Morais Miguel (OAB 139019/SP), Cleusa Gonzalez Hercoli (OAB 139192/SP), Victor Hugo Diniz da Silva (OAB 14142/SP), Marcio Antonio Momenti (OAB 141795/SP), Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB 144557/SP), Jose Henrique Frasca (OAB 16920SP/), Mauricio Ulian de Vicente (OAB 150230/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), PAULO JUNQUEIRA BRAGA (OAB 15265/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ana Lucia Haddad Paulo (OAB 160845/SP), Isadora Rupolo Koshiba (OAB 162291/SP)