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Processo 1116983-03.2016.8.26.0100Processo 0425245-57.1998.8.26.0053Processo 0027069-07.2016.4.03.6182Processo 1002197-40.2016.8.26.0586 Antonio Maria DenofrioCássio Fernando RicciFelipe Ferreira Cussolim MesquitaLuiz Henrique dos SantosRita de Cassia BuenoRosemari Esquive BoarettoVinícius Augustus Fernandes Rosa CasconeWILSON DE JESUS FERREIRA o do pedido de desistência de fls.o. Aguarda-se eventual deliberação sobre bens abrangidos no plano de recuperação judicial. Serve a presente decisão comoo da Execução Fiscal nº.
Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 13.826/13.827: Última decisão. 1. Fls. 13.830 (E-mail) e fls. 13.835/13.851 (Certidão): Ciência aos interessados da certidão de objeto e pé. 2. Fls. 13.852/13.855 (Recuperandas): (i) Ciência ao Ministério Público e Administradora Judicial; e, (ii) Ciente o Juízo do pedido de desistência de fls. 13.694/13.699 em relação ao Banco Bradesco. 3. Fls. 13.856/13.860 (Administradora Judicial) e fls. 13.929/13.933 (Ministério Público): (i) Manifeste-se o Grupo Recuperando sobre o item 3 da manifestação da AJ e 22 da cota ministerial; (ii) Defiro o levantamento em benefício das Recuperandas do montante transferido da execução nº. 1116983-03.2016.8.26.0100, conforme requerido às fls. 13.729/13.740. Expeça-se MLE; (iii) Defiro o levantamento dos valores depositados em relação a WILSON DE JESUS FERREIRA, enquanto não se finda a resolução sobre seu estado civil e sucessão, conforme requerido às fls. 13.703/13.708. Expeça-se MLE. Porém, deverá o Grupo Recuperando comprovar o provisionamento; (iv) Para apreciação do pedido de fls. 13.742/13.744, apresente o Grupo Recuperando a decisão proferida nos autos nº. 0425245-57.1998.8.26.0053 e ofícios, bem como esclareça se os valores obtidos no precatório não foram objeto de garantias. 4. Fls. 13.861/13.864 (Márcia Cristina Rodrigues): Anote-se, se em termos, ou nota cartorária para regularização, se necessário. 5. Fls. 13.865/13.867 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Aguarda-se eventual deliberação sobre bens abrangidos no plano de recuperação judicial. Serve a presente decisão como ofício a ser enviada ao Juízo da Execução Fiscal nº. 0027069-07.2016.4.03.6182 pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos em 05 dias. 6. Fls. 13.868/13.925 (Recuperandas) e fls. 13.987/13.989 (José Francisco Garcia): Ao Grupo Recuperando, Ministério Público e Administradora Judicial. Registra-se ao interessado JOSÉ FRANCISCO GARCIA que é incabível a apreciação de multa, eis que na recuperação judicial os pagamentos são realizados pela própria empresa recuperanda e não pela Auxiliar do Juízo, bem como que pelos documentos juntados nota-se que a troca de mensagens se deu com o Grupo Recuperando e não com a AJ, além de que, pelos indícios apresentados até o momento, não houve pagamento do crédito, pois o credor se habilitou como pessoa jurídica e pretende receber como pessoa física. 7. Fls. 13.934/13.935 (Rodoviário Matsuda Ltda e outros): Ao Grupo Recuperando e Administradora Judicial. 8. Fls. 13.937/13.986 (Maurício César De Campos): Nada a deliberar. Os dados bancários devem ser encaminhados diretamente ao Grupo Recuperando. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Breno Zanoni Cortella (OAB 300601/SP), Carlos Alberto Lissoni (OAB 282988/SP), Sidney Placido da Silva (OAB 284321/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Silvio Cesar Boano (OAB 296567/SP), Alexandre Mendes Ramos (OAB 296650/SP), Leandro Bruno Ferreira de Mello Santos (OAB 298335/SP), Danielle Cavicchio de Lira (OAB 276528/SP), Marco Antonio Estebam (OAB 109182/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP), Daniel Viana de Melo (OAB 309229/SP), Marcelo Quicholli (OAB 309953/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), Vinícius Martins Dutra (OAB 315486/SP), Debora Baldin Ueda (OAB 315854/SP), Marco Antonio Bosqueiro (OAB 91119/SP), Lino Rodrigues de Carvalho (OAB 64632/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB 70579/SP), Elizabete Maria Escher D Canavezzi (OAB 72075/SP), Ari Riberto Siviero (OAB 77471/SP), Noe Araujo (OAB 8240/SP), Vagner Escobar (OAB 88809/SP), Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP), Mauricio Cesar de Campos (OAB 271808/SP), Alessandro Nemet (OAB 260901/SP), Rita de Cassia Bueno (OAB 265713/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP), Sergio Henrique Cabral Sant' Ana (OAB 266742/SP), Antonio Marcos Lopes Pacheco Vasques (OAB 266762/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Luzia Fumiko Uema Serafini (OAB 271789/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Cristina Rocha Trocoli (OAB 13292/BA), Breno Henrique da Fonseca Vitorino (OAB 363392/SP), Felipe Ferreira Cussolim Mesquita (OAB 363498/SP), Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB 364683/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 405153/SP), Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Willian Peter Pedro (OAB 361965/SP), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Fransérgio dos Santos Prata (OAB 387287/SP), Jean Guilherme de Andrade Ruthes (OAB 74773/PR), Lilliana Maria Ceruti Lass (OAB 21472/PR), Marcius Fontoura Lass (OAB 21471/PR), Flávia Furquim de Castro Whitehead (OAB 397409/SP), Edson Douglas Santos Rodrigues de Oliveira (OAB 425708/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), Erika Fernanda Habermann Bassani (OAB 319743/SP), Fernanda Fattori Sanchez (OAB 340050/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Jonathan Felipe Barros Ferreira Lima (OAB 329083/SP), Daniel Henrique Zanichelli (OAB 329739/SP), Danilo Augusto Limba Rodrigues de Carvalho (OAB 329968/SP), Edmar Gomes Chaves (OAB 336442/SP), Amanda Egert Campos (OAB 337516/SP), Ronan Jose de Sousa Miranda (OAB 339527/SP), Murilo Moraes Antognoli (OAB 361824/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Carlos Alberto Canfora Filho (OAB 346644/SP), Debora dos Santos Macedo (OAB 347995/SP), Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP), Ana Carolina Britte Bruno (OAB 351460/SP), Daniele Ferreira Alves Zamboni (OAB 354491/SP), Celso Antonio Serafini (OAB 103120/SP), Cássio Fernando Ricci (OAB 168898/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Antonio de Oliveira (OAB 150570/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Daniel Orfale Giacomini (OAB 163579/SP), Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Márcio Fernandes Carbonaro (OAB 166235/SP), Vicente Bucchianeri Netto (OAB 167691/SP), Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Ricardo Gobbi E Silva (OAB 170648/SP), Rosemari Esquive Boaretto (OAB 171545/SP), Leonardo Luiz Tavano (OAB 173965/SP), Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP), Ulysses Ecclissato Neto (OAB 182700/SP), Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Carlos Alberto Carpini (OAB 190887/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Luiz Henrique dos Santos (OAB 120907/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Jarbas Martins Barbosa de Barros (OAB 112537/SP), Celso Luiz de A Prado Fernandes (OAB 117951/SP), Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Louise Emily Bosschart (OAB 144901/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Jose Roberto Apolari (OAB 128033/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Elber Henrique Rizziolli (OAB 135287/SP), Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Jesus Varela Gonzalez (OAB 139197/SP), Ubiratan Mattos (OAB 50468/SP), Wellington Albertini de Souza (OAB 248949/SP), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (OAB 235785/SP), Igor de Lacerda E Schutz (OAB 236058/SP), Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima (OAB 236409/SP), Vanessa Auxiliadora de Andrade Miranda da Silva (OAB 236992/SP), Flávia Mussio Rovere (OAB 240363/SP), Jonathas Augusto Busanelli (OAB 247195/SP), Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Luiz Roberto Hummel Junior (OAB 233191/SP), João Arnaldo Torres Filho (OAB 249790/SP), Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB 250232/SP), Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP), Jose Joaquim de Campos (OAB 32975/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP), Antonio Maria Denofrio (OAB 45826/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Francisco Antonio Siqueira Ramos (OAB 48533/SP), Jorge Antônio Alves de Santana (OAB 200214/SP), Mateus Cassoli (OAB 215876/SP), Denis Rutkowski Lopes Cardoso (OAB 203633/SP), Glauber Rodolfo Sanfins (OAB 204696/SP), Jacqueline da Silva Della Villa (OAB 205292/SP), Marcela Bittencourt Brey (OAB 206356/SP), Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB 208267/SP), Jose Octavio de Moraes Montesanti (OAB 20975/SP), Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB 215219/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB 216271/SP), Wildson Fittipaldi (OAB 217682/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Thiago do Amaral Santos (OAB 221789/SP), Maria Angélica de Mello (OAB 221870/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Fernanda Cristina Paganelo Franzotti (OAB 224915/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP)